Com vista a desenvolver e fomentar a participação das micro, pequenas e médias empresas nos processos de aquisições públicas a ARAP (Autoridade Reguladora de Aquisições Públicas) e a ADEI (Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação) assinaram hoje um protocolo de cooperação.
Com o protocolo pretende-se ainda proceder à socialização dos procedimentos e normas de aquisições pública aos integrantes do sistema regulado de aquisições públicas.
A preocupação da ARAP é salvaguardar a boa gestão do dinheiro público, mas também a concorrência no mercado das aquisições públicas. Isso só é possível realizar, através de trabalho com os parceiros da ADEI, "que está muito próximo dos fornecedores", considera Carla Soares de Sousa, presidenta do conselho administrativo, da ARAP.
A ideia é "também chegar às câmaras de comércios e a todas as entidades que nos possam ajudar na continuação dessa estratégia de fomento à participação das micro médias e pequenas empresas neste processo", acrescentou a PCA.
Segundo Frantz Tavares, presidente do conselho directivo, da ADEI, no âmbito deste protocolo e de outras actividades, o trabalho que a Agência vai desenvolver direcciona-se para a formação das capacidades de consultores. Este será um "grande" trabalho para apoiar as empresas no processo de aquisição pública.
Conforme estipulado neste protocolo, a ARAP deve, nomeadamente empenhar-se na criação de mecanismos que facilitem o conhecimento das leis das aquisições públicas às micro, pequenas e médias empresas, comprometendo-se a desenvolver mecanismos que facilitem aos micro e pequenos empresários o conhecimento dos procedimentos e trâmites processuais. Cabe-se ainda norteá-los a uma efectiva participação nos processos de aquisições públicas. A ADEI, por sua vez, compromete-se a fazer reunir as condições, conforme descritas no Plano de implementação, junto das micro, pequenas e médias empresas para a realização de inquéritos, para detectar o grau de conhecimento sobre o sistema regulado de aquisições públicas, bem como outras performances de actuação dos mesmos no sistema.
A ARAP e a ADEI irão ainda conceber conjuntamente uma brochura com informações essenciais sobre os procedimentos de contratação pública e os mecanismos de acesso aos processos de aquisições públicas pelas PME's.
Marli Mendes (estagiária)
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