
A restituição do Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR) passa a ser feita directamente na conta bancária do contribuinte, adiantou esta terça-feira a ministra das Finanças, Cristina Duarte, que garantiu o início do pagamento no mês de Junho.
A restituição que deveria acontecer em 2011, referente ao ano de 2008, ainda não ocorreu isto porque, segundo a titular da pasta das Finanças, o Governo decidiu por uma "melhoria drástica" do procedimento, passando a verba a ser depositada directamente na conta do contribuinte.
"Antes a restituição era feita através da entidade empregadora, mas nós achamos que não. O individuo é um contribuinte e tem direito a receber a restituição directamente na sua conta bancária", disse Cristina Duarte, hoje, no Parlamento, na sessão de perguntas dos deputados ao Governo.
Conforme explicou, para concretizar esse procedimento foi necessária a concessão e o desenvolvimento de um módulo informático, que resultou num "certo atraso" no pagamento da verba em dívida.
Outro motivo do atraso relaciona-se com a "dificuldade na identificação do NIB" de cada contribuinte já que, conforme explicou, vários NIB estavam associados a um Número de identificação Fiscal (NIF) e ao nome que não estavam correctos.
"Neste momento estamos a consolidar a base de dados para fazer a restituição", disse a ministra, que garantiu a devolução da verba ainda no primeiro semestre deste ano.
Durante a sessão de pergunta dos deputados ao Governo, Cristina Duarte foi ainda confrontada com questões relacionadas com a instalação da delegação aduaneira da ilha do Maio.
Sobre esse assunto, a governante admitiu igualmente um certo atraso na realização das obras iniciadas em 2008, "por culpa da empresa construtora contratada", que "não cumpriu" o prazo inicialmente estabelecido.
No entanto informou que o edifício já se encontra concluído e entregue à Direcção-Geral das Alfândegas, estando neste momento a ocorrer os expedientes para o seu apetrechamento.
"Todo o equipamento já esta na sua fase final de aquisição e já temos quadros identificados para serem colocados na delegação aduaneira da ilha do Maio", apontou, sem no entanto precisar uma data para o início das actividade.
Na sessão desta manhã também responderam aos deputados a ministra da Administração Interna, Marisa Morais, e o ministro da Justiça, José Carlos Correia.
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