
“Mecanismos de Fixação de Preços em Regulação – Sector dos Combustíveis em Cabo Verde” é tema da palestra ministrada hoje pelo presidente do Conselho de Administração (PCA) da Agência de Regulação Económica aos estudantes da Universidade Jean Piaget.
Segundo o PCA Renato Lima, a palestra é mais uma acção de divulgação dos fundamentos que sustentam o mecanismo de regulação em vigor para o sistema de combustíveis.
Ou seja, o sistema de preços máximos em que as empresas não estão obrigadas a fazer o mesmo preço, mas que tem por detrás alguns requisitos técnicos que quiseram passar para uma linguagem mais simples e apropriada aos estudantes e ao público em geral.
Isto porque, para Renato Lima, na essência toda a complexidade económica pode ser traduzida numa linguagem "muito simples", pelo que em matéria de regulação procura-se que os custos, os chamados elegíveis, sejam cobertos e que os investimentos tenham uma taxa de regulação adequada. "Portanto isto seria o sistema conhecido por taxa de retorno", explicou Renato Lima.
"No outro sistema que está em vigor, obviamente com base em estudos de realidade das empresas, as agências estipulam um tecto, ou seja um preço máximo. Se há um preço fixo no mercado quer dizer que há um forte incentivo à eficiência das empresas porque quanto maior for o grau da eficiência maior será a margem de lucro", esclareceu aquele responsável.
À pergunta sobre o que ganha o consumidor com essa margem de lucro, o PCA da ARE respondeu que há um sistema de repartição dessas margens de lucros nas revisões subseqüentes, porque há um período de cinco em cinco anos em que toda a estrutura de preço é revista.
"E, se se verifica que durante o período anterior houve os tais ganhos de eficiência é natural que o preço máximo comece ao nível mais baixo, daí parte da repartição dos ganhos com os consumidores", sustentou.
Durante a cerimónia, a ARE entregou o prémio Melhor Aluno da área de Ciências Económicas e Empresarias do ano lectivo 2010/11 (no valor de 250 contos), no âmbito do acordo de cooperação existente com a Uni-Piaget.
O propósito da atribuição desses prémios, que este ano foi contemplou e foi dividido entre duas alunas, visa sensibilizar e motivar a classe estudantil para questões relacionadas com a regulação económica.
Numa lógica de aproximação com as universidades, a ARE promoveu também uma palestra sobre o mesmo tema, no dia 12 do mês em curso, na Universidade do Mindelo (UM), seguida a entrega de prémio ao Melhor Aluno do Curso de Organização e Gestão de Empresa.
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