A Auditoria Geral do Mercado de Valores Mobiliários (AGMVM) acaba de publicar o novo Código do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde.
A publicação do Código, disponível no site www.bcv.cv e a principal legislação complementar, bem como alguns dos mais importantes regulamentos aprovados pela AGMVM, segundo um comunicado do Banco de Cabo Verde (BCV), visa acompanhar a crescente internacionalização e integração dos mercados de valores mobiliários.
Com o novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, de acordo com a mesma fonte, procurou-se reforçar as garantias de estabilidade e de independência da AGMVM.
Neste novo Código procurou-se igualmente reformular o quadro normativo regulatório do mercado, tornando-o mais moderno e credível, quanto ao regime das Ofertas Públicas, modernizar a sua disciplina e criar regras relativas às novas tendências dos mercados e das sociedades cotadas, destacando as regras em matéria de publicidade do prospecto, refere o documento.
O novo Código do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde foi aprovado, volvidos 14 anos desde a entrada em vigor do primeiro código regulador do Mercado de Valores Mobiliários.
A AGMVM, criada na dependência do Governador do BCV, é o serviço responsável pela supervisão do mercado de valores mobiliários.
A instituição tem como missão supervisionar e regular os mercados de valores mobiliários e instrumentos financeiros derivados (tradicionalmente conhecidos como "mercados de bolsa") e a actividade de todos os agentes que neles actuam.
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