Turismo: Governo aumenta tarifas para entrada de turistas

PorExpresso das Ilhas,2 nov 2012 23:00


As novas tarifas para a entrada de turistas entraram em vigor, no dia 26 de Outubro, e estão já a ser alvo de grande controvérsia. Gualberto do Rosário, presidente da Câmara do Turismo, garante que a medida terá impactos negativos. Carlos Veiga, líder do MpD, por seu lado, alerta que com a punção fiscal em curso se vai "matar a nossa galinha de ovos de oiro"

As taxas a pagar pela concessão de visto quase triplicam com a nova portaria, publicada no Boletim Oficial de 25 de Outubro. Se até à data, um turista pagava 2100 CVE (19,05 euros), através da agência de viagem, para entrar em Cabo Verde, agora terá de desembolsar 5.100$00 (46,25 euros). Caso preferisse pagar o visto à chegada, o valor era de 2756 CVE (25 euros). Agora é 6.200 CVE (56.22 euros). O aumento aplica-se a todos os tipos de vistos (trânsito, múltiplas entradas, familiar, individual...)

Gualberto do Rosário garantiu ontem (30), em entrevista à RCV, que tal medida terá impactos negativos já no próximo Verão.

Segundo o presidente da Câmara do Turismo tal medida vai recair sobre as empresas turísticas e as agências de viagens que, na prática, terão a obrigação de pagar esse valor. Ora, "isso é incomportável, nenhuma empresa resiste a esta situação", alertou.

Além disso, há uma grande confusão em torno da aplicação da medida. "Há interpretações feitas pelos serviços consulares de Cabo Verde que dizem que o visto de grupo não sofreu aumento, a Polícia Nacional diz que sofreu aumento e cobra. Cobra na ilha do Sal, mas não cobra ainda na Boa Vista. Portanto, isso é também uma situação de confusão nesta matéria o que está a gerar enorme desconforto, grandes problemas para as empresas", disse à rádio nacional.

Face a esta medida legislativa, Gualberto do Rosário, acredita que muitas empresas vão preterir Cabo Verde a favor de outros destinos mais competitivos.

"Vai haver desvio do tráfico turístico de Cabo Verde para outros países, designadamente para a Tunísia que está a recuperar completamente dos problemas que teve, já no próximo Verão," assegura.

Também Carlos Veiga opõe-se às medidas em curso no sector do turismo. O líder da Oposição, critica não só a este aumento de 148% , no custo do visto, como várias outras posições do governo que, a seu ver, uma falta de estratégia para o sector.

"O turismo não só continua a ser negligenciado pelo Governo e a viver apenas de impulsos externos que facilmente podem mudar de direcção, como está já a ser objecto de uma profunda e extensa punção fiscal que, em pouco tempo, vai matar a nossa galinha de ovos de oiro", disse em conferência de imprensa sobre a proposta para o Orçamento de Estado para 2013.

Veiga considera que se está a fazer o inverso do que se deveria fazer como o aumento do visto, e com a instituição de uma taxa de dormida de 2 euros por dia e ainda com a apresentação de uma proposta de Código de Benefícios Fiscais que, em muitos aspectos, desincentivada o investimento turístico.

Todas estas questões levam a uma perda de confiança dos operadores, que seguramente vai tornar "o produto turístico cabo-verdiano menos competitivo que o dos nossos principais concorrentes", considera.

"Ou seja, na busca desesperada de dinheiro a todo o custo, para tentar disfarçar os efeitos desastrosos da sua estratégia nas nossas finanças públicas, o Governo entrou num caminho perigoso que pode matar o turismo cabo-verdiano", conclui Carlos Veiga.

Marcha atrás
Legislativa

Com a nova decisão, publicada no BO de 25 de Outubro, o governo faz marcha a ré no que foi estabelecido em Agosto de 2005 (Decreto-Legislativo n.º3/2005, do Conselho de Ministro), quando se definiu como objectivo "promover Cabo Verde como destino turístico. Na altura o governo assumia como indispensável que fossem tomadas "uma série de iniciativas legislativas" que favorecessem "o incremento do turismo, enquanto aposta de desenvolvimento do país".

As alterações de então visavam, assim, facilitar a vinda de quem quer visitar o país, e possibilitavam que a concessão de vistos nos postos de fronteiras áreas e marítimas. Com o mesmo intuito, eliminava-se "o pagamento da sobretaxa" pela emissão dos vistos, até então imposto (pelo Decreto-Legislativo 6/97 de 5 de Maio).

A justificação para a presente alteração, publicada no boletim Oficial de 25 Outubro (Portaria n.º/2012), destaca os avanços nos serviços prestados, sem no entanto, explicar que vantagens é que o aumento das taxas pagas pela concessão ou prorrogação do visto traz para a tal aposta no turismo.

Refere-se apenas que as melhorias tecnológicas e logísticas têm "implicações directas e necessárias no montante das taxas", e portanto há necessidade de actualização das mesmas.

Muda também o destino das taxas e sobretaxas. As receitas provenientes desses meios, eram depositadas nas repartições concelhias das finanças, enquanto agora essas "receitas do Estado são depositadas diariamente em contas de passagem expressamente indicadas pela Direcção Geral do Tesouro e toda a informação de controlo requerida é enviada automática e diariamente para o controlo de recebimentos administrado pelo Tesouro.

Os turistas de cruzeiro ficavam isentos do pagamento da taxa de concessão do visto, pois a cobrança "inviabiliza esse tipo de turismo".

"Igualmente há que levar em conta que a maior parte dos países, senão todos, concede essa isenção, pelo que Cabo Verde seria preterido a favor de outros destinos, caso não fizesse o mesmo", diz o decreto.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 nov 2012 23:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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