EUA avaliam positivamente indicadores de Cabo Verde para 2013

PorExpresso das Ilhas,8 nov 2012 23:00


O Millennium Challenge Corporation (MCC) avaliou positivamente a maioria dos dez indicadores de Cabo Verde para o ano fiscal de 2013, indicou esta quinta-feira a instituição pública norte-americana de apoio ao desenvolvimento.

Segundo o relatório do MCC, Cabo Verde obteve resultados globalmente positivos, com destaque para os 100 por cento nos Direitos Políticos e no Combate à Corrupção, ambos situados no relatório anterior nos 90 por cento.

Cabo Verde teve também avaliação positiva na Justiça, com as Liberdades Civis a subirem de 86 para 91 por cento.

O arquipélago foi eleito no início deste ano para um inédito segundo programa de cooperação e ajuda para um País de Rendimento Médio, a entrar em vigor a 30 deste mês.

O relatório, disponível em www.mcc.gov, é um instrumento de avaliação do MCC para avaliar a elegibilidade dos países ao fundo da instituição, gerido em Cabo Verde pelo Millennium Challenge Account (MCA), e o desempenho dos Estados na implementação do programa.

"Mais uma vez, Cabo Verde consegue resultados globais positivos e encorajadores em praticamente todos os dez indicadores dessa avaliação", de acordo com uma nota da presidência do Conselho de Ministros cabo-verdiano, que comenta o relatório.

A Eficácia Governativa é outro ponto bem avaliado (subiu de 90 para 94 por cento), bem como o da Liberdade de Informação (de 83 para 88 por cento).

Positivo é também o resultado no Investimento nas Pessoas, outro critério importante de análise do MCC, apesar da ligeira descida em relação ao 'ranking' global dos países avaliados, "que se deve à melhoria de outros países", defendeu o Governo.

Como aspectos negativos, Cabo Verde desceu de 100 para 96 por cento no Investimento nas Pessoas, afectado sobretudo pelo item de raparigas matriculadas no Ensino Secundário, embora este último item tenha, globalmente, subido de 71 para 75 por cento, e de 46 para 45 por cento nas Despesas na Saúde.

Considerado pelo Governo cabo-verdiano como o "quadro menos positivo" da avaliação é o item Liberdades Económicas, com a Inflação a descer de 78 para 72 por cento e os Direitos e Acesso à Terra de 73 para 64 por cento.

As dificuldades maiores referem-se ao acesso ao crédito, às políticas fiscal e comercial e ao género na economia. Este último não foi pontuado por falta de dados.

No comunicado governamental, o executivo de José Maria Neves afirmou "estar ciente" das dificuldades em domínios como a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade e desenvolvimento do país, mas lembrou que está em curso do Programa de Reforma do Estado destinado a fazer face à situação.

Entre elas, figuram o Fundo de Garantia ou Bureau de Risco de Crédito (CV Garante) - um fundo de risco do Governo para ajudar no acesso ao crédito na banca cabo-verdiana - e a criação do Regime Especial para as Pequenas e Médias Empresas.

Outras medidas passam pela flexibilização do mercado laboral, as janelas únicas de investimento e de comércio externo, a simplificação de licenciamentos, o "upgrade" da Empresa no Dia para Empresa na Hora, a facilitação de recuperação e encerramento de empresas, a simplificação do pagamento de impostos, o registo predial e o cadastro.

Outro aspecto importante para a competitividade do país é a melhoria do saneamento e acesso a água, energia e outras reformas estruturantes, com o Governo a garantir que todas elas têm medidas já em curso no Programa Mudar para Competir.

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 nov 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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