Ministra das Finanças reitera que o país não tem espaço orçamental para o 13º mês

PorExpresso das Ilhas,9 nov 2012 23:00

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A ministra das Finança, Cristina Duarte, diz que o 13º mês, uma promessa do Governo, é uma questão ultrapassada e justifica que o país “não tem espaço orçamental” para atribuir este subsídio.

Em entrevista ao Jornal a Semana, desta sexta-feira, a governante assegurou que não seria moralmente aceitável atribuir esse subsídio quando muitos dos países que ajudam Cabo Verde estão a passar por dificuldades e, por causa delas, “estão a privar os seus próprios cidadãos dessas regalias”.

“A única maneira de o Governo considerar essa possibilidade seria se o país crescesse, por exemplo, acima dos 15 por cento”, afirmou a ministra das Finanças, a propósito da atribuição do 13º mês.

Quanto ao salário mínimo, avançou que esta decisão está a ser negociada em sede de Concertação Social, enquanto no que respeita aos aumentos salariais para o próximo ano, estes, segundo a ministra, “serão substituídos pelos ajustamentos a serem introduzidos no quadro do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Administração Pública”.

Relativamente aos atrasos verificados no reembolso do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e na restituição do IUR (Imposto Único sobre o Rendimento), a titular das Finanças revelou que esta situação não resulta de quaisquer problemas financeiros do Tesouro do Estado, que “tem todas as condições para, sempre e em qualquer momento, cumprir com os seus compromissos”.

Cristina Duarte anunciou para a segunda quinzena de Novembro o início da devolução do IUR referente a 2008.

"No que toca aos anos seguintes, o processo deverá ser mais célere, uma vez que a estrutura necessária, incluindo a aplicação, os procedimentos e o 'savoir-faire' está pronto", prevê a ministra.

Assim, no primeiro trimestre de 2013, assegura Cristina Duarte, a Direcção Geral de Contribuição e Impostos vai avançar com a restituição do IUR de 2009.

Relativamente ao IUR de 2010, não adiantou qualquer data, limitando-se a dizer que se está a trabalhar nos processos.

Sobre os Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV-Cabo Verde Airlines), defende um Plano de Resgate para esta empresa de capitais públicos.

LC

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 nov 2012 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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