
O II Compacto do Millenium Challange Account-Cabo Verde (MCA-CV) no valor de 66.2 milhões de dólares entra em vigor a partir de 30 deste mês beneficiando dois projectos para o crescimento económico e redução da pobreza no arquipélago.
O projecto assinado em Fevereiro último entre o Governo de Cabo Verde e o dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Corporation - MCC, no valor de 66.2 milhões de dólares, vai ser apresentado esta quarta-feira, 14, aos jornalistas na Cidade da Praia, pela Direcção-Geral da Unidade de Gestão do MCA-CV II.
Na sua página oficial na internet, o MCA-CV explica que o II Compacto vai incidir em dois projectos sendo um deles o de “Água, Saneamento e Higiene” (WASH) com 41.1 milhões de dólares (3,4 milhões de contos) que vai centrar-se na gestão integrada e melhorada do sector da água, saneamento e higiene, e o “Gestão da Propriedade para promoção do Investimento”(LAND) que recebe 17.2 milhões de dólares (cerca de 1,4 milhões de contos) que visa aumentar o investimento e a produtividade no arquipélago.
“O projecto WASH visa ainda garantir a melhoria da capacidade técnica dos funcionários do sector WASH, a articulação reforçada entre os serviços e a disponibilidade em água, padrões de serviço aprimorados, uma prestação mais eficiente dos serviços públicos WASH e maior acesso às infraestruturas de água e saneamento ao nível local”, explica.
As actividades do WAHS vão compreender em componentes como a reforma institucional e de regulação do sector de água e saneamento (nível nacional), incluindo a capacitação; a reforma dos Serviços Autónomos de Água e Saneamento (SAAS) e a criação de um mecanismo para financiamento do investimento neste sector.
Segundo a mesma fonte, o projecto LAND tem também como objetivo, abordar os principais constrangimentos associados à gestão do solo em Cabo Verde, incluindo os direitos de propriedade, e informações sobre o limite, o tempo e o custo que os usuários tem para com os procedimentos existentes.
“Esses problemas têm repercussões negativas sobre o investimento por parte das empresas e indivíduos, com custos económicos adicionais relacionados com as transferências e disputas, sendo que as actividades do aludido projecto são planeadas para assegurar os incentivos e abordagens adequadas para garantir a sustentabilidade das instituições de forma eficaz nas operações e informações actualizadas a longo prazo”, refere.
Os restantes fundos serão utilizados na gestão do próprio programa e na montagem do sistema de seguimento e avaliação.
No I Compacto do MCA-CV que terminou em Outubro de 2010, o MCC disponibilizou um total de 110 milhões de dólares (9,2 milhões de contos) a Cabo Verde que serviu para a conclusão da primeira fase do porto da Praia, a formação dos agricultores e as reformas de políticas adoptadas e implementadas pelo governo para garantir sustentabilidade dos investimentos feitos.
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