
“Todas as taxas vão ser aumentadas e o impacto dos aumentos não vai ser simplesmente com o IVA directo, que passa de seis para 15%, mas o turismo também vai sofrer com os aumentos que vão ser verificados nos principais bens essenciais”, sustenta asta parlamentar.
A deputada do MpD mostra-se ainda preocupada com a existência de um conjunto de taxas que vão ser introduzidas ao longo de 2013, entre as quais a taxa estatística que vai ser cobrada directamente nas alfândegas, aumentando o preço dos produtos.
Por isso e por outras razões, disse Orlanda Ferreira, a oposição vai continuar a pressionar o Governo no sentido de mostrar que este orçamento não é aplicável, pelo que vai avançando que “o MpD não vai votar a favor este orçamento porque peca em todos os seus aspectos”.
Por seu turno, o deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, Alcídio Tavares, é de opinião que este OE para 2013 “combina a prudência com a ousadia” porque “ninguém ignora que o mundo vive uma conjuntura económica difícil e que tem impacto também em países como Cabo Verde”.
“A proposta de OE salvaguarda os investimentos públicos, que propõe manter e reforçar os encargos sociais do Estado, não há redução de salários como acontece em outros países”, considera Alcídio Tavares.
Por conseguinte, acrescenta a mesma fonte, há um conjunto de medidas de ajustes de política fiscal em ordem a salvaguardar os equilíbrios macroeconómicos que “são absolutamente necessários” para garantir a paridade do escudo cabo-verdiano em relação ao euro.
Instado se não temem o aumento do custo de vida dos cabo-verdianos, o deputado do PAICV contrapôs, dizendo que o aumento do custo de vida para a realidade de um país que importa uma boa parte dos produtos que consome não depende do OE cabo-verdiano, porque muitas vezes o país importa os aumentos dos preços.
Quanto ao IVA, o deputado da situação entende que, neste momento, não se pode falar no aumento do IVA, porque mantem-se a mesma taxa de 15% que era praticada nalguns sectores, e que em relação a sectores como o turismo, em que havia uma taxa diferenciada de 6%, está-se a nivelar para a taxa geral, ou seja os 15%.
A proposta de OE para 2013 tem uma despesa total de 60,4 milhões de contos, dos quais 25,9 milhões de contos continua a ser programa de investimentos, estimando-se um crescimento económico de 5%.
As receitas previstas são de 47,3 milhões de contos, em que basicamente se irá ficar em torno dos 20% do Produto Interno Bruto (PIB), cujo défice projectado é de 7,4%, que, de acordo com a ministra, “nãos e compara aos 9,8% do orçamento anterior devido à retrocessão dos empréstimos às empresas participadas.
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