À semelhança daquilo que vai acontecer com vários bens e produtos em 2013, a Empresa Nacional de Administração dos Portos de Cabo Verde, a Enapor, está neste momento a preparar uma actualização tarifária de vários serviços que presta nos portos e que vão no sentido de aumentar várias taxas em vigor.
De acordo com um documento que Expresso das ilhas teve acesso, um Grupo de Trabalho (GT) criado pela empresa já elaborou um caderno de tarifas que globalmente vai aumentar as taxas portuárias, que já foi enviado ao Instituto Marítimo Portuário - como entidade reguladora -, e está a ser socializado com alguns operadores e utentes dos portos cabo-verdianos para mais tarde ser aprovado pelo Conselho de Administração.
A começar pelo manuseio de contentores vazios, quer sejam de 20 ou de 40 pés, ou no embarque de veículos cheios ou vazios em navios Ro-Ro na Cabotagem que passam a partir do próximo ano a ser cobrado o mesmo valor. O GT argumenta que com a disponibilidade de equipamentos para manuseio de contentores nos portos do Sal e da Boa Vista, esses portos passam a aplicar a mesma tarifa que é praticada no Porto Grande do Mindelo e na Praia no desembarque e embarque de contentores de longo curso, que já inclui o uso de equipamento.
Na nota de enquadramento para a elaboração do caderno de tarifas, o referido grupo chegou à conclusão que as taxas para o trânsito de contentores e outras cargas são significativamente reduzidas no país. Por isso, propõe que as mercadorias em trânsito beneficiem neste caso de uma redução de 50% na armazenagem.
Aumento de taxas
Contudo, as taxas de acostagem e de entrada e estacionamento nos Portos vão ser agravadas globalmente em cerca de 9,3 e 85% respectivamente, conforme a dimensão dos navios, sendo no entanto na cabotagem onde o crescimento foi mais acentuado.
Em relação à assistência na atracação/desatracação as tarifas vão ser agravadas em 30% "tendo em conta as alterações ocorridas nos custos de exploração das unidades marítimas, a necessidade de actualização/correcção dos valores em vigor e as taxas praticadas noutros portos, contemplando ainda os serviços de pilotagem", explicam.
Propõe-se igualmente uma taxa única de entrada e estacionamento, acostagem, amar-ração e desamarração para navios de carreira regular, sendo no entanto fixada por escalões de porte dos navios e número de escalas no porto respectivo. E dão indicações para que as taxas de aluguer de equipamentos, designadamente empilhadeiras e gruas, sejam agravadas em 6,5%e 15% respectivamente, em relação aos preços praticados no ano passado, conforme o caderno de tarifas aprovado.
As taxas de armazenagem e também de desconsolidação vão sofrer um aumento de entre 4 a 5%, assim como as taxas pelo fornecimento de pessoal, "tendo em conta as actualizações salariais e acumulado inflacionário, bem com o plano de salários na empresa".
A Enapor vai igualmente actualizar as taxas no fornecimento de energia eléctrica, passando a existir ainda mais uma opção para além da taxa unitária/hora, ou seja, o preço de venda do fornecedor acrescido da taxa de Administração, isto em caso de haver contadores disponíveis.
Na proposta foi igualmente incorporada na taxa de utilização dos portos um acréscimo para cobrir os recentes desenvolvimentos no sector da segurança, nomeadamente os elevados investimentos efectuados com o scanner de mercadorias.
Incentivo à criação de Transitários
O GT propôs ainda à administração a criação de dois novos serviços na estrutura, a pilotagem e a recolha e transporte de resíduos sólidos, e que as taxas de utilização do porto e de tráfego de mercadorias sejam debitadas aos transportadores, ou seja, aos navios ou seus representantes. "Tal medida visa de entre outros, promover o surgimento de transitários no transporte inter-ilhas, reduzindo o leque dos sujeitos passivos da empresa, consequentemente, o processamento administrativo e ao mesmo tempo aumentar o nível de eficácia no atendimento dos clientes", sublinham.
Esta actualização tarifária é justificada também com a necessidade da implementação da política de redução de subsidiação cruzada, em que se pretende a aproximação das taxas de longo curso e de cabotagem quer em relação à movimentação de cargas quer em relação aos navios para as taxas de acostagem e de entrada e estacionamento, visando que a igualdade desses tráfegos possa ser alcançada no futuro.
"De realçar que em muitos casos, os custos da cabotagem são superiores aos do longo curso, devido ao facto dos navios serem pequenos e por vezes tecnologicamente obsoletos", lê-se no documento, prevendo-se que as taxas de embarque e desembarque na Cabotagem tenham um crescimento superior à 15%, se outros factores forem levado em conta, como as actualizações dos serviços de mão de obra nos vários portos; o crescimento inflacionário de 2004 a 2010 que se situa em 17,4%; e se forem feitas as actualizações salariais neste período, que acumulam 19%.
Enapor justifica-se
A Enapor justifica ainda esta actualização tarifária com o crescimento económico ve-rificado em Cabo Verde e que "tem exigido da actividade portuária uma forte dinâmica de investimento em infraestruturas, equipamentos e recursos humanos, com impacto a nível da estrutura financeira da Enapor.
E também com o facto de a empresa querer "acompanhar de forma eficiente as necessi-dades do país em termos portuários", sem contudo afectar a competitividade, mas sobre-tudo, pretende-se que esta actualização "tenha um impacto mínimo sobre o preço dos bens importados e/ou exportados". Ao actualizar o Caderno de Tarifas, a empresa vai aumentar as taxas de vários serviços que presta aos operadores nos portos nacionais.
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