A Agência de Regulação Económica (ARE) divulgou ontem, os novos preços máximos de venda dos combustíveis e os novos preços dos serviços regulados, a vigorar de 1 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 2013.
Esta variação de preços resulta da entrada em vigor da nova taxa do IVA, aprovada pelo Orçamento Geral do Estado para o ano 2013, que altera a base de incidência do IVA para as transmissões de combustíveis passando a taxa do IVA no gasóleo (normal e de electricidade), na gasolina, no petróleo e no fuel-óleo a incidir sobre 100% do valor tributável.
No gás butano, a base de incidência sobre o valor tributável permanece a 16,65 por cento.
Com esta actualização, o litro de gasóleo nos postos de venda baixa dos actuais 129$60 para 126$40 (redução de 2,47 por cento), a gasolina baixa dos actuais 180$30 para 144$40 (redução de 19,91 por cento), o petróleo sobe de 104$00 para 114,50 (aumento de 10,10 por cento) e o gás butano mantém o mesmo preço, 172$90 o kilo.
O gasóleo para a electricidade passa a custar 112$90 (redução de 2,5 por cento), o gasóleo para Marinha Nacional mantém-se nos actuais 96$00, o fuel 380 passa a custar 76$80 e o fuel 180 passa a custar 85$90.
Os serviços regulados pela ARE foram adequados à nova taxa do IVA aprovada pelo OGE 2013, nomeadamente, o bilhete avulso dos Transportes Colectivos Urbanos de Passageiros, na Cidade da Praia, vai passar a custar 44$00 e, na cidade do Mindelo, vai passar a custar 43$00.
A Agência de Regulação Económica procedeu também à adequação das componentes variáveis das tarifas de Água e Electricidade e taxas a praticar pelas concessionárias Electra, Água e Energias da Boa Vista (AEB) e Águas do Porto Novo (APN).
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