Dia da Liberdade e da Democracia é no domingo: 13 de Janeiro vai ser celebrado este ano com menos brilho

PorExpresso das Ilhas,11 jan 2013 23:00


Longe dos cenários de eleições que só se realizam em 2016, tanto o 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia, como o 20 de Janeiro, Dia dos Heróis Nacionais, vão ser comemorados este ano com menos brilho do que nos anos anteriores.

 

Mesmo assim, algumas Câmaras Municipais vêm preparando algumas actividades desportivas, culturais e recreativas para assinalar a data. Na Cidade Velha, berço da Nação cabo-verdiana, a Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago tem agendada uma palestra, tendo como orador Mário Silva.

Um dos membros escolhidos por Carlos Veiga para integrar o primeiro elenco governamental na II República, vai falar sobre o tema: "A importância do Dia da Liberdade e Democracia para o Poder Local", num evento marcado para as 10 horas do dia 13 de janeiro, domingo, no Convento de São Francisco e organizado pela Assembleia Municipal local.

Uma palestra que segundo a organização, visa celebrar a conquista da liberdade e da democracia e que decorre no âmbito das tradicionais festividades de "Nho Santo Nome".

Também na capital, a Câmara Municipal da Praia já tem cartaz para anunciar esta quarta-feira, a 5ª Edição da Corrida da Liberdade.

Feriado criado
em 1999

O 13 de Janeiro, Dia da Liberdade e da Democracia foi declarado feriado nacional em Fevereiro de 1999, por Lei da Assembleia Nacional.

Com o advento da liberdade e da democracia, várias conquistas importantes foram feitas durante um longo processo para que os cabo-verdianos fossem livremente às urnas escolher os actores e os partidos políticos que devem dirigir o país.

Em relação aos direitos fundamentais dos cidadãos e à evolução sócio-política do país, tornou imperativas certas decisões, marcando a ruptura total com o regime do partido único. Foi revogada a lei de boato que vinha desde 1975. Foi revogada a lei de prisão preventiva - os tais noventa mais sessenta dias à disposição dos serviços de segurança. Foi aprovada a lei que regula o exercício do direito de manifestação e de reunião.

Foi aprovada a lei das associações políticas.

Quanto à futura organização política do país, não obstante as múltiplas resistências e as manobras feitas, foi deitado abaixo o objectivo anunciado a 19 de Fevereiro, dia do início da chamada abertura política, de se realizarem eleições pluripartidárias só em 1995; ficou estabelecido o princípio de eleição do Presidente da República por sufrágio directo e universal e foi retirado da Constituição o artigo quarto que estabelecia o PAICV como força dirigente da sociedade e do Estado e, por conseguinte, abolido o monopólio da actividade política no país. Foi ainda aprovada a Lei de partidos políticos e as eleições legislativas pluri-partidárias foram marcadas para o 13 de Janeiro de 1991, seguidas de eleição por sufrágio directo do Presidente da República.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,11 jan 2013 23:00

Editado porAlexis Cardoso  em  13 ago 2026 0:29

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