Empresários abrem guerra à Taxa Estatística Aduaneira

PorExpresso das Ilhas,19 jan 2013 3:00


A nova Taxa Estatística Aduaneira está a ser fortemente criticada pelos despachantes e importadores de São Vicente. Os empresários apontam o dedo essencialmente ao custo de cada adição de mercadoria à declaração aduaneira, que fica em 1.500$00 e ao custo de cada adição no processo de isenção aduaneira, igualmente de 1.500$00. Valores que têm de ser pagos além do custo inicial da declaração aduaneira que é de 5.000$00.

O problema que se põe, segundo os empresários, é que cada folha de pedido adicional só tem espaço para três artigos, assim um contentor que traga, por exemplo, 70 artigos diferentes vai pagar um total de 108.500$00 de Taxa Estatística Aduaneira(TEA).

Outra questão prende-se com os pedidos de isenção Aduaneira que, como disse um empresário ao Expresso das Ilhas, é um “importante instrumento de competitividade do País na atracção do investimento externo”.

Um processo de pedido de isenção tem à cabeça uma taxa de estatística aduaneira de 6.000$00, mas à qual acresce 1.500$00 por cada classificação pautal. Como exemplificou um despachantes, há o caso dos barcos de pesca chineses que escolherem Cabo Verde para fazer as paragens de manutenção e reparação, cada importação isenta de material para os barcos dá origem a cerca de 40 artigos pautais diferentes. Assim sendo para essa importação eles terão agora que pagar 64.500$00 de TEA pelo Pedido de Isenção e mais 63.500$00 de TEA pelo Boletim Despacho que será obrigatoriamente produzido mas com zero de direitos. “Com este agravamento de custos não me parece que eles queiram continuar a cá vir”, sublinha a mesma fonte.

Entretanto, à TCV, vários empresários disseram que a TEA vem sobrecarregar todos os implicados, como assumiu Manuel Cabral, despachante oficial. “Antigamente não pagava essa taxa, pagava quarenta e tal contos de direitos, e actualmente pago mais quarenta e tal contos. É uma exorbitância”.

E há mesmo quem considere que se trata mais de um imposto e não de uma taxa, como referiu Fausto Mendes, importador, também à TCV. “Uma taxa traz benefícios para quem paga, enquanto este aqui não entendemos muito bem o que nos traz para melhoria dos nossos trabalhos”. E como consequência, a subida vai ser transferida para os consumidores que vão pagar mais pelos produtos.

Os empresários ficaram também surpreendidos com as justificações avançadas pelo Director Geral das Alfândegas, Marino Andrade, que disse que esta taxa vai servir para garantir a sustentabilidade do programa informático e melhorar o parque informático. “Pretendemos desde 2008 fazer a migração do sistema actual e não conseguimos por falta de dinheiro”, disse o responsável.

Para substituir o Sidónia ++, o actual programa, pelo Sidónia World, o Estado terá de pagar 50 mil contos. Ora, os empresários pensavam que a nova taxa serviria apenas para cobrir os custos do expediente administrativo. E são unânimes ao considerar que esta “nova taxa continua desfasada da realidade e irá provocar danos à economia e à competitividade do país”.

Belarmino Lucas, Presidente da Câmara do Comércio do Barlavento, já disse que irá à Praia, reunir com a Direcção Geral das Alfândegas e com a Ministra das Finanças “no sentido de, independentemente do número de itens incluído no processo de despacho se pague o valor inicial de 5.000$00 e se for preciso adicionar um processo diferente que se paguem os tais 1.500$00, mas não por folha, que não faz qualquer sentido”. Se não houver flexibilidade negocial por parte do Estado não está excluído o recurso aos tribunais.

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 jan 2013 3:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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