Sociedade de Tabacos com mais oito anos de monopólio

PorExpresso das Ilhas,24 jan 2013 0:10

 

O governo decidiu prorro­gar o contrato para a produção e importação de tabacos e seus derivados, em todo o território nacional, a favor da Socieda­de Cabo-Verdiana de Tabacos SA por mais um período de 8 anos, depois do acordo assi­nado com o Estado, em 1997, ter terminado em Maio do ano passado.

O executivo justifica esta resolução do Conselho de Mi­nistros como um mecanismo a médio e longo prazo de com­bate ao contrabando, uma vez que o país, particularmente as instituições nacionais para o efeito, não se encontra prepa­rado para a liberalização do sector, nomeadamente ao ní­vel da capacidade de controlo, atendendo à grande capaci­dade de contrabando a nível mundial.

 

“Por outro lado, a abertu­ra do mercado neste contexto traria consigo consequências nefastas ao país, pois, quanto mais cigarro se produz e/ou circular, considerando que a sua produção tem como único e exclusivo fim o consumo hu­mano, o seu efeito gera depen­dência e, consequentemente, mais pessoas desenvolvem doenças graves, incapacitan­tes e fatais”, lê-se na resolução publicada no Boletim Oficial nº 4, de 21 de Janeiro.

Pelos direitos conferidos com este contrato, a Sociedade de Tabacos vai pagar ao Esta­do uma taxa anual correspon­dente a 0,40 por cento do valor bruto das vendas da empresa e que será destinada a acções de prevenção contra a frau­de e malefícios do tabaco, no quadro de protecção da saúde pública.

A Sociedade fica assim obri­gada a garantir o normal abas­tecimento do mercado interno em tabacos e seus derivados, nas melhores condições pos­síveis de qualidade e preço e ainda desenvolver, de forma regular e em colaboração com as entidades competentes, ac­ções de informação e de sensi­bilização sobre as consequên­cias do uso do tabaco.

Para além disso, são obriga­dos a preservar os postos de trabalho e as situações jurídi­co-laborais de todos os operá­rios, empregados de escritório e técnicos afectos à empresa, e no prazo de 180 dias após a as­sinatura do contrato, a Socie­dade deve elaborar e apresen­tar ao governo um plano deta­lhado de acções a desenvolver e resultados a atingir com vista à modernização e consequente aumento da competitividade da empresa.

 

 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 jan 2013 0:10

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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