ANAC com outro instrumento para regular o serviço móvel no país

PorDulcina Mendes,2 fev 2013 15:04

 

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC procedeu esta sexta-feira. na Cidade da Praia, à apresentação pública do Regulamento de Qualidade do Serviço Móvel (QoS), que entrará a partir  de 2 Fevereiro em funcionamento.


Este serviço determina os parâmetros de Regulação de Qualidade do Serviço a serem disponibilizados pelas empresas que oferecem serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público para o Serviço Móvel Terrestre (SMT).

 

O regulamento diz respeito às regras aplicáveis aos operadores móveis, abrangendo as matérias relativas aos serviços móveis, nomeadamente, direitos e deveres do utilizador e do operador, aos planos tarifários e aos serviços prestados no SMT.


Segundo o presidente da ANAC, David Gomes, o objectivo deste regulamento é fazer com que as regras dos jogos sejam claras e transparentes, pois este regulamento surgiu na base das várias reclamações que recebem dos utilizadores.


“A ANAC quer encontrar um ponto de equilíbrio entre os utilizadores e operadores, e acho que para começar demos um grande salto, já tínhamos outros meios de controlar a qualidade de serviço, e esse serviço vem reforçando ainda mais a relação comercial em as operadoras e os utilizadores”, realça.


David Gomes afirma ainda que este regulamento é objecto de uma consulta pública feita junto das operadoras móveis, onde foram analisados todos os artigos com vista a sua implementação.


Por seu lado o Presidente da ADECO, António Pedro Silva assegura que este regulamento é um instrumento de luta, que a ADECO tem estado a manifestar em termos de direitos e deveres dos utilizadores.


“Qualquer legislação é muito importante para o consumidor, e damos as boas vindas a essa regulamentação, por outro lado essa regulamentação é oportuna, traz muitas inovações”, frisa.


António Pedro Silva acrescenta ainda que este regulamento vai abranger os direitos dos consumidores na área das comunicações, na qual o consumidor tem muito a ganhar.

A Agência Nacional das Comunicações, ANAC procedeu esta sexta-feira. na Cidade da Praia, à apresentação pública do Regulamento de Qualidade do ServiçoMóvel (QoS), que entrará a partir de 2 Fevereiro em funcionamento.

Este serviço determina os parâmetros de Regulação de Qualidade do Serviço a serem disponibilizados pelas empresas que oferecem serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público para o Serviço Móvel Terrestre (SMT).

O regulamento diz respeito às regras aplicáveis aos operadores móveis, abrangendo as matérias relativas aos serviços móveis, nomeadamente, direitos e deveres do utilizador e do operador, aos planos tarifários e aos serviços prestados no SMT.

Segundo o presidente da ANAC, David Gomes, o objectivo deste regulamento é fazer com que as regras dos jogos sejam claras e transparentes, pois este regulamento surgiu na base das várias reclamações que recebem dos utilizadores.

“A ANAC quer encontrar um ponto de equilíbrio entre os utilizadores e operadores, e acho que para começar demos um grande salto, já tínhamos outros meios de controlar a qualidade de serviço, e esse serviço vem reforçando ainda mais a relação comercial em as operadoras e os utilizadores”, realça.

David Gomes afirma ainda que este regulamento é objecto de uma consulta pública feita junto das operadoras móveis, onde foram analisados todos os artigos com vista a sua implementação.

Por seu lado o Presidente da ADECO, António Pedro Silva assegura que este regulamento é um instrumento de luta, que a ADECO tem estado a manifestar em termos de direitos e deveres dos utilizadores.

“Qualquer legislação é muito importante para o consumidor, e damos as boas vindas a essa regulamentação, por outro lado essa regulamentação é oportuna, traz muitas inovações”, frisa.

António Pedro Silva acrescenta ainda que este regulamento vai abranger os direitos dos consumidores na área das comunicações, na qual o consumidor tem muito a ganhar.

 

 

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Autoria:Dulcina Mendes,2 fev 2013 15:04

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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