A ministra-Adjunta e da Saúde, Cristina Fontes Lima, garantiu esta terça-feira que a majoração da pensão social está prevista na lei desde 2006 e reiterou que o Governo só não pagou porque não houve nenhum pedido.
Negando as acusações dos partidos da oposição (MpD e UCID), segundo as quais o executivo fez uma lei eleitoralista ao legislar sobre o assunto em 2010 nas vésperas das eleições legislativas, Cristina Fontes Lima disse que em 2010 a majoração foi “apenas reafirmada e alargada” para as crianças com deficiência.
A decisão de alterar o diploma neste momento, conforme explicou, teve como objectivo eliminar as acumulações de pensões e alargar o número de beneficiários.
“Não há qualquer propósito eleitoralista. Nós muito honestamente concluímos que, em vez de avançar para a majoração e aumentar o valor da pensão daqueles que já a têm, que devíamos avançar para aqueles que não têm nada. Por exemplo, no grupo das crianças deficientes, há 1500 crianças e só 70 é que tem” exemplificou.
Agora que o diploma foi vetado, Cristina Fontes Lima avança que o Governo vai avaliar a questão e anunciar a decisão tomada. Mas garante que ninguém que já tem a pensão social vai deixa de ter.
Questionado se neste momento houver algum pedido para o pagamento da majoração dos 50 por cento das pensões, a governante avançou que se houver pedido o mesmo vai ter que ser analisado no quadro da legislação em vigor.
Durante a interpelação protagonizada pelo grupo parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, líder dessa bancada, voltou a acusar o Governo de “falta de seriedade” por ter legislado sobre uma matéria que ele mesmo, o Governo, não cumpriu.
Segundo Fernando Elísio Freire, o executivo de José Maria Neves está a ser um “governo de simulações” que faz promessas e não cumpre.“A isto se dá um nome só: desonestidade, demagogia e eleitoralismo”, frisou, apelando para o caso do 13º mês, aumento do salário das cozinheiras e a majoração das pensões sociais.
Por sua vez o deputado da UCID, António Monteiro, afirmou que nesta matéria o Governo este fazer um retrocesso. O democrata cristão contrapõe a ministra salientando que a majoração é automática e que o pagamento desse aumento da pensão social prevista na lei não deveria depender de pedidos.
“Neste caso concreto, nos pensamos que é uma machadada nos direitos das pessoas que estariam a espera desse mais 2500$00 por mês, para tentarem melhorar um bocadinho a sua condição de vida”, salientou.
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