Administrador BCV: É necessário defender o consumidor do mercado de crédito

PorExpresso das Ilhas,27 fev 2013 0:00

O administrador do Banco de Cabo Verde (BCV), Manuel Frederico, sustentou esta terça-feira na Cidade da Praia que, em relação a problemática do mercado de crédito, é necessário proteger o consumidor através das instituições existentes.

 

Manuel Frederico defendeu esta ideia ao presidir a abertura do seminário para analisar e obter subsídios de instituições como bancos e da sociedade civil, para a melhoria da proposta de lei sobre crédito ao consumo que está a ser elaborada pela Associação para Defesa do Consumidor (Adeco).

“Em relação à problemática do mercado de crédito, é hoje necessário proteger o consumidor não só por causa da grave crise financeira internacional, como nas situações da inadimplência ou apenas da destituição do mercado, em consequência do endividamento das famílias fruto do comprometimento dos seus rendimentos”, considerou.

Para Manuel Frederico, desta forma está-se perante dois elementos que justifica a regulamentação do mercado do crédito destinado ao consumo.

“Primeiro, proteger o próprio mercado, em que estamos perante uma perspectiva económica, de estabilidade do sistema financeiro, e segundo, defender o consumidor, no qual estamos numa perspectiva mais política, ou seja, de opção social de defesa do consumidor, sobretudo quando está em causa o setor institucional mais vulnerável em termos de instrumento de análise de decisão, que são as famílias”, defendeu.

Entretanto, o administrador do BCV afirma que Cabo Verde já possui um conjunto de instituição para dar cobertura as situações acima indicadas e que estabelecem normas de condutas, criando regras claras do funcionamento e respeito pelo consumidor, sem contudo descorar o aspecto social, ou seja, a correcção dos desvios do mercado.

Segundo Manuel Frederico, as famílias que recorrem aos bancos para solicitar crédito para o consumo, estão na maioria das vezes em posição assimétrica em relação as informações disponíveis, por isso, não se pode falar de um mercado livre e de uma sã concorrência se o consumidor não puder agir racionalmente tendo em conta que não está na posse de todos os elementos para avaliar a relação custo/benefício do serviço.

“É este desvio que deve ser corrigido pelo regulador, padronizando as normas e procedimento de modo que o consumidor pode obter todas as informações úteis para a sua tomada de decisão, e porque dificuldades várias fazem com que as famílias dependem do crédito para consumir, urge regulamentar para possibilitar uma adequação racional dos consumidores de modo a conferir sustentabilidade ao próprio mercado”, defendeu.

É nesse sentido que esse administrador considera que a iniciativa da Adeco em criar uma proposta de lei sobre crédito ao consumo é uma matéria que merece o apoio do BCV, que tem procurado melhorar o ambiente de protecção dos consumidores dos produtos financeiros, em matéria do crédito ao consumo.

O seminário de hoje, que se realiza também em São Vicente na quinta-feira, 28, tem o apoio da Associação dos Consumidores da Holanda e o contributo do BCV e do Gabinete da ministra Adjunta e da Saúde.

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Autoria:Expresso das Ilhas,27 fev 2013 0:00

Editado porMoisés Santos  em  13 ago 2026 0:29

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