A ANAC deverá introduzir no país até segundo trimestre deste ano, o sistema de portabilidade numérica que permite aos utentes de serviços de telefonia, tanto móvel como fixa, manter os seus números habituais mesmo mudando de operador, anunciou a agência de notícias de Cabo Verde.
A informação foi avançada pelo presidente da Agência Nacional das Comunicações (ANAC), David Gomes indicando que a instituição vai apostar este ano “fortemente” na melhoria de prestação de informação e “protecção dos direitos dos utilizadores”.
De acordo com o presidente da ANAC, uma dessas apostas incide exactamente na questão da portabilidade numérica, uma funcionalidade que permite que o utilizador de serviços de telefonia móvel e fixa mantenha o seu número de telefone mesmo mudando de operador ou prestador de serviço.
Nesta perspectiva, David Gomes anunciou que a ANAC vai lançar este mês o seu portal de consumidores de comunicação electrónica e postal que manterá à disposição do público uma janela para as reclamações em formato electrónico.
Segundo disse, em matéria dos direitos dos consumidores, a Agência vai apresentar ainda o guia do consumidor, um instrumento de protecção do cidadão.
David Gomes disse, por outro lado, que “se tudo correr bem ainda este ano”, a ANAC vai dar início ao processo de aquisição do software que permite a simulação dos diferentes planos tarifários das duas operadoras móveis em Cabo Verde.
O presidente da ANAC indicou ainda que a instituição vai aferir também este ano a qualidade de serviço nas redes móveis, um processo que neste momento está na fase de aquisição dos equipamentos necessários.
Segundo explicou, o objectivo é complementar o regulamento da qualidade de serviço que entrou em vigor recentemente.
David Gomes disse à Inforpress que em 2013 será ainda dada atenção ao processo de implementação da televisão digital terrestre em Cabo Verde, que deverá acontecer em 2015, cumprindo o prazo determinado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT).
O acesso ao serviço universal, consta também do leque de tarefas preconizadas como prioridade pela Agência Nacional de Comunicações de Cabo Verde para este ano.
“Queremos efectivamente mudar um pouco o sistema de prestação de serviço universal que está um pouco obsoleto”, disse David Gomes sublinhando que a ANAC continuará a trabalhar no sentido de criar um programa de internet para todos, visando sobretudo dar uma atenção especial à camada da população que precisa mais da internet, nomeadamente o mundo rural.
“A ANAC já está a trabalhar num programa e a revisão da lei de base das comunicações electrónica para a criação de um fundo de serviço universal que vai cobrir o financiamento de projectos que promovem acesso a internet” enfatizou David Gomes.
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