O secretário de Estado dos Recursos Marinhos, Adalberto Viera, afirmou esta terça-feira, na Cidade da Praia, que o Governo está a criar condições para que o sector da pesca seja sustentável, através de uma visão integrada do mesmo.
Adalberto Vieira falava à imprensa depois da apresentação aos parceiros do novo sistema de registo das embarcações de pescas em Cabo Verde, referindo que esse método é considerado “o mais moderno” da sub-região africana.
“Isso demonstra o profundo comprometimento para com a actividade da pesca no que refere a sustentabilidade em si, porque estamos a ter uma perspectiva integrada (…), disse, anotando que o executivo estará pronto a tomar as medidas necessárias nesse sentido.
Segundo Adalberto Vieira, esse sistema de registo de embarcações vai permitir que todas as entidades ligadas ao sector da pesca possam ter uma “visão sistémica” e estejam em rede, como a Direcção-Geral das Pescas, Guarda Costeira e o Instituto Marítimo Portuário.
“Assim vamos poder materializar as acções preconizadas no que se refere a sustentabilidade dessa actividade, porque a pesca em Cabo Verde carece de licenciamento, o exercício de actividade de pesca carece que a embarcação esteja licenciado e a lei tem de ser cumprida, por isso estamos a criar condições para que as pessoas que não têm a licença actualmente possam ter e estar de acordo com os requisitos legais”, referiu.
Em relação à fiscalização, Adalberto Vieira relembrou que ela é levada a cabo por diferentes entidades como a Guarda Costeira, Polícia Marítima e países como Portugal, Espanha e Estados Unidos que ajudam Cabo Verde na fiscalização da sua zona económica exclusiva que tem uma área de cerca de 734 mil quilómetros quadrados.
O registo das embarcações de pesca, que iniciou nos finais de 2012 e que visa a sistematização de todas as informações relativas aos navios de pescas no país vai permitir uma “maior disciplina” e regulação no sector.
O projecto, orçado em cerca de 10 mil contos, já procedeu ao registo de 90 por cento dos navios dos cerca de 1.500 existente no país entre as industriais, simi-industriais e artesanais.
“O progresso do sector da pesca passa pela mudança da mentalidade e as pessoas reconhecem que o registo é importante como forma de sistematizar os dados a nível do sector e criar as condições para o seu desenvolvimento”, concluiu o secretário de Estado dos Recursos Marinhos.
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