INPS quer recuperar mais de três milhões de contos junto às empregadoras

PorExpresso das Ilhas,13 mar 2013 16:24

Os responsáveis do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) estimam que as dívidas das entidades empregadoras para com esta instituição superam os três milhões de contos cabo-verdianos, tendendo a crescer de ano para ano.

Segundo fonte do INPS, uma tal situação poderá constituir-se num risco à sustentabilidade do sistema, a médio-longo prazo, “caso não haja, urgentemente, uma inversão dessa tendência”.

A mesma fonte refere que “a situação atual resulta, em boa parte, de dificuldades e constrangimentos internos” desta instituição, nomeadamente porque o INPS ainda não possui um sistema eficaz de fiscalização e cobrança.

A Previdência Social cabo-verdiana debita parte das dificuldades de cobrança aos tribunais cabo-verdianos. Depois de assumir que não possui um mecanismo autónomo de cobrança, refere que esta só poderá ser realizada com recurso aos tribunais comuns que, por sua vez, diz, “não têm conseguido dar resposta em tempo devido às demandas”.

“As longas pendências dos processos de cobrança junto dos tribunais comuns têm gerado um sentimento de impunidade junto dos contribuintes que deixam de cumprir com os seus deveres para com a Segurança Social, desviando os montantes em dívida para outros fins, nomeadamente para fazerem outros investimentos com o dinheiro que por lei, deveriam ser entregues à Segurança Social”, lê-se num documento justificativo de uma Conferência Governação da Segurança Social a ter lugar no dia 15, na capital cabo-verdiana.

O INPS pretende com esta conferência reunir os principais atores e decisores da sociedade cabo-verdiana em redor das problemáticas mais relevantes sentidas pela instituição, na busca de partilha de propostas e soluções que lhe permitam “cumprir em pleno a sua missão de forma sustentável, solidária e eficaz”.

“Este importante evento pretende de fato colocar no topo da agenda política e institucional do País a necessidade imperiosa de um reforço dos instrumentos legais e administrativos do Instituto Nacional de Previdência Social que lhe permitam dar respostas às legítimas aspirações da população e manter-se ao passo com os novos desafios e tendências atuais no campo da segurança social”, lê-se ainda no documento.

Participam no evento membros do Governo e da administração pública, sindicalistas, representantes das entidades empregadoras, deputados e grupos parlamentares, líderes políticos, magistrados, jornalistas, representantes de associações da sociedade civil e organizações internacionais.

A Conferência Governação da Segurança Social enquadra-se no Projeto de Formação do Centro Internacional de Formação da OIT (CIF/OIT) destinado a reforçar as capacidades no domínio da proteção social nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
 
É financiado pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social de Portugal. Está desenhada, organizada e implementada em articulação com o Projeto STEP/Portugal – Fase II do Setor de Proteção Social da Organização Internacional do Trabalho, o Instituto Nacional de Previdência Social e o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos de Cabo Verde.

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 mar 2013 16:24

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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