Lei das Finanças Locais permite aos autarcas fazer isenções de impostos

PorExpresso das Ilhas,16 mar 2013 0:00

A nova lei sobre as finanças locais vai permitir que os municípios façam isenção dos impostos, disse esta sexta-feira, o primeiro-ministro, José Maria Neves, na primeira cimeira com os presidentes de câmaras municipais.

Segundo o chefe do executivo, a mexida na referida lei visa evitar conflitos entre o Estado e os municípios.

“Agora, relativamente aos impostos locais, quem deve isentar ou não são os municípios”, disse José Maria Neves, a propósito da nova lei.

Em seu entender, com a nova legislação, vão ser os presidentes de câmaras municipais a decidir se querem ou não dispor de um “bom ambiente de negócios”, capaz de atrair os investimentos privados.

Segundo ele, o Governo defende o estabelecimento de uma“relação muito tranquila e saudável”, com o poder local, em ordem à criação de uma dinâmica de crescimento da economia do país.

“Às vezes, as relações são muito tensas, o que dificulta o bem comum”, admitiu o primeiro-ministro.

A primeira cimeira entre o primeiro-ministro e os presidentes de câmaras municipais decorre durante o dia de hoje, na Cidade da Praia.

Da agenda do encontro destacam-se temas como a estratégia de transformação de Cabo Verde; estratégia de crescimento e redução da pobreza; ambiente de negócios em Cabo Verde, além da situação financeira dos municípios.

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Autoria:Expresso das Ilhas,16 mar 2013 0:00

Editado porElsa Vieira  em  13 ago 2026 0:29

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