O inspector-geral do Trabalho, João Carvalho alertou esta segunda-feira, as empresas do país para o prazo de entrega do Mapa do Quadro do Pessoal cujo prazo expira a 31 de Março, findo o qual correm o risco de penalização com aplicação de coimas.
“O Mapa do Quadro Pessoal é um instrumento muito importante que permite a recolha de informações sobre o mercado de trabalho através da obrigatoriedade das empresas em encaminhar à Inspecção-Geral do Trabalho as informações ai constantes”, disse João de Carvalho indicando que o não cumprimento desse dispositivo implica coima que vai de cinco a 100 mil escudos”.
Segundo João Carvalho, que falava em conferência de imprensa, ultrapassando o prazo da entrega desse documento, mesmo que as empresas paguem a coima que lhe pode ser aplicada, ela não isenta a entidade infratora da obrigação de preenchimento, remessa, fixação e retificação do Mapa do Quadro Pessoal, podendo a coima ser elevada para o dobro do valor em caso de reencidência.
“As empresas são obrigadas a entregar esse mapa que é um instrumento que embora esteja ligado à IGT na óptica do controlo inspectivo, trás consigo informações importantes sobre o mercado de trabalho que bem trabalhada pode permitir a elaboração de uma política virada para a valorização dos recursos humanos”, explicou.
De acordo com o inspector-geral do Trabalho, o decreto-lei que estipula a entrega do Mapa do Quadro Pessoal foi criado em 1999, mas “nunca”mereceu a atenção dos produtores dos dados estatísticos.
“Consideramos esse instrumento de muita importância para a elaboração de dados estatísticos, razão por que estamos a alertar para este facto porque ele contém informações como nome da empresa, actividade principal da empresa, natureza jurídica, número de trabalhadores, categoria profissional, habilitação escolar do trabalhador, tipo de vínculo laboral, promoção, período de férias dos trabalhadores, entre outras”, indicou.
João Carvalho disse ainda que, por essa razão, a IGT vai “fazer de tudo” para que as empresas em Cabo Verde façam a entrega desse documento, sendo que no mês de Abril irão colocar agentes no terreno para certificar e caso necessário coimar as empresas infractoras.
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