Taxa de desemprego: critérios contam

PorExpresso das Ilhas,30 mar 2013 1:00

Urge relançar o debate sobre a forma como são calculados o desemprego e a taxa de desemprego em Cabo Verde, pois forma de cálculo utilizada pelo INE desde 2009, subestima gravemente a dimensão real do desemprego no país, e explica o porquê da sua posição ao longo do artigo. Mas antes, é importante clarificar alguns conceitos básicos utilizados na análise do desemprego.

 

O facto de uma pessoa não estar a trabalhar não significa que seja necessariamente considerada desempregada para efeitos de determinação da taxa de desemprego. Os re-formados não trabalham no presente (mas trabalharam no passado), não são considera-dos desempregados, o mesmo acontece com os alunos, as crianças e jovens com menos de 15 anos, e outras categorias de pessoas que, no cômputo geral, são incluídas na categoria de inactivas.

O desemprego não é, portanto, calculado em relação à população total, mas em rela-ção ao que, na gíria estatística, se designa “população activa”, por contraposição à população inactiva que referimos anteriormente. Vários países utilizam a expressão “força de trabalho (Labor force)”.

Todo o problema reside nos critérios utilizados para classificar um indivíduo como desempregado. De forma grosseira, pode-se dizer que existem duas formas de definir o desemprego (mais adiante veremos os critérios utilizados): o desemprego (e taxa de desemprego) em sentido estrito e o desemprego (e taxa de desemprego) em sentido lato. Até 2008 o INE utilizava a definição (e os critérios) de desemprego em sentido lato. A partir de 2009 passou a utilizar apenas a definição estrita de desemprego. Pode parecer um jogo de palavras, mas a realidade que separa as duas medidas do desemprego é muito importante. Atente-se na comparação entre os números do desemprego em sentido estrito e lato em 2000 e 2009 (O INE não publicou dados sobre o desemprego em sentido lato depois de 2009).

Contar 25 mil desempregados (sentido estrito) em 2009 ou 45 mil desempregados (sen-tido lato) no mesmo ano, não é de modo nenhum a mesma coisa. São 19 mil pessoas que num caso são consideradas desempregadas (desemprego amplo) e noutro não são consideradas desempregadas (sentido estrito). Essa diferença de 19 mil pessoas corresponde a 77% do número de desempregados em sentido estrito. É muita gente. Na vida real são pessoas que estão em idade de trabalhar, querem trabalhar, mas desistiram de procurar emprego activamente, por motivos os mais diversos. E por essa razão não foram contabilizadas como desempregadas pelo INE em 2009 e nos Inquéritos ao Emprego de anos posteriores, incluindo o Censo 2010. Mas são pessoas reais, que não têm um trabalho para ganhar o sustento e que passam privações reais, tanto materiais como psicológicas. Ignorar um número tão grande de pessoas sem trabalho (77% do desempregados em sentido estrito) tem implicações nas políticas públicas para combater o desemprego. O Governo e outras entidades públicas responsáveis pelas políticas de emprego avaliam a situação de forma diferente se o número de desempregados é de 25 mil ou 45 mil, e os recursos que são afectos ao combate a esse mal social são necessariamente diferentes num caso e noutro.

Face ao que foi dito, a pergunta que possivelmente estará na mente dos leitores é a se-guinte: quais são os critérios ou requisitos utilizados pelo INE para considerar um indivíduo como desempregado? E porque razão houve mudança de critério? A outra pergunta que surge imediatamente a seguir: os critérios actualmente utilizados pelo INE fazem sentido, são razoáveis e tecnicamente defensáveis? Finalmente, porque não publicar as duas medidas de desemprego, em sentido estrito e sentido lato? Vamos por partes.

Em relação à primeira pergunta, o INE considera grosso modu, que um indivíduo é de-sempregado se preenche simultaneamente os três requisitos seguintes: a) não está empregado; b) quer trabalhar ou está disponível para trabalhar; c) procurou activamente um trabalho. O terceiro critério “procurar activamente trabalho” é o que diferencia o desempregado em sentido estrito do desempregado em sentido lato. Se um indivíduo está sem trabalho, quer trabalhar, mas não procurou trabalho activamente, o INE não considera essa pessoa como desempregada. Pelo contrário, se utilizar apenas os dois primeiros critérios (estar sem trabalho e ter disponibilidade para trabalhar), deixando de fora o terceiro critério, então essa mesma pessoa seria contabilizada como desempregada, e estaríamos perante um desempregado em sentido lato. Até 2008 o INE e o IEFP utilizavam apenas os dois primeiros critérios para definir a condição de desempregado (desempregado em sentido lato), ou pelo menos era essa a informação que o INE publicava, possivelmente por considera-la mais adequada. No Censo 2000, o INE trabalhou as duas definições de desemprego (sentido estrito e lato) e publicou os resultados numa brochura “Características económicas da População”, mas de um modo geral quando se referia à taxa de desemprego o número apresentado publicamente era quase sempre 17,3% (taxa de desemprego em sentido lato) e não 8,6% (taxa de desemprego em sentido estrito). Quais as razões que levaram o INE a mudar de opinião e passar a publicar apenas a taxa de desemprego em sentido estrito (no inquérito ao emprego 2011, os dados trazidos a público referem-se apenas à taxa de desemprego, sem qualquer estimativa do número de desempregados).

O INE justifica a utilização da definição estrita de desemprego, em detrimento da definição ampla, com base em quatro argumentos, que constam do documento “Inquérito ao emprego 2009, Considerações sobre a nova abordagem da medição do empregoem Cabo Verde, Maio de2010”, que resumimos a seguir:

Primeiro argumento. Os grupos de idades mais jovens apresentavam taxas anormal-mente elevadas, e eram constituídas essencialmente por jovens que se encontravam no sistema de ensino e que declaravam estar disponíveis para trabalhar se encontrassem um trabalho. O INE questiona se esses jovens devem ser tidos em conta na contabilização do número de desempregados, porque tal facto conduziria a distorções na compreensão da tensão real no mercado do trabalho. Pode-se efectivamente questionar se esses jovens são desempregados ou se pertencem à população inactiva, como faz o INE. Mas o argumento inverso não é menos válido: e se os mesmos jovens que estão no sistema de ensino procurarem activamente um emprego? Por exemplo, telefonando para uma empresa ou inscrevendo-se através do website de uma empresa, ou contactando um parente ou amigo para o efeito, (estes procedimentos correspondem perfeitamente ao que o BIT considera como “procura de trabalho”.

Neste caso, os mesmos jovens, ainda no sistema de ensino, com vontade de trabalhar, já seriam classificados como desempregados pela nova abordagem do INE, pelo facto de terem procurado emprego? Se sim, o facto de ainda estarem no sistema de ensino deixa de ser relevante? Se não, o requisito “procura activa de trabalho”, deixa de ser relevante? Como diz o INE no mesmo documento, esta é uma questão que merece ser estudada, mas o argumento a favor da exclusão dos jovens na situação referida é contestável.

O segundo argumento do INE, constante do documento anteriormente citado, é o de que se torna difícil estabelecer o perfil dos desempregados que não procuram trabalho activamente, o que dificulta acções focalizadas de luta contra o desemprego. O INE tem certamente razão no que afirma. Mas será isso suficiente para deixar de fora 77% das pessoas que estão sem trabalho, apenas porque estas 77% estão desencorajadas e desistiram de procurar trabalho? Estes 77% não devem ser objecto de preocupação das autoridades, e do público de uma maneira geral? Os 19 mil trabalhadores “desencorajados” serão, muito provavelmente, desempregados de longa duração, que não encontraram trabalho durante largos meses ou mesmo anos. E mesmo assim devem ser excluídos do rol dos desempregados, só porque é difícil definir o seu perfil?

O terceiro argumento do INE estriba-se numa recomendação do BIT, segundo a qual é preciso garantir comparações internacionais, e como a metodologia standard do BIT é a mais usada internacionalmente, deve-se utilizar a definição estrita de desemprego. O INE poderá ter razão no que afirma. Mas nada impede que além de calcular o desempre-go pela metodologia standard (definição estrita) também o faça com base na definição lata de desemprego, a qual, como veremos mais à frente, é perfeitamente aceite pelo BIT. Pelo contrário, tendo em conta o grande número de desempregados “desencorajados”, que deixaram de procurar trabalho, seria extremamente positivo e útil que o INE calculasse e publicasse os dois indicadores, como fazem outros países que seguem as recomendações do BIT. Os EUA, por exemplo, publicam mensalmente a taxa de desemprego em sentido estrito, tal como definido pelo BIT ( e pelo INE), mas publicam ao mesmo tempo indicadores mais amplos de subutilização do trabalho, abrangendo os “trabalhadores desencorajados” e os “trabalhadores a tempo parcial que desejariam ter um emprego a tempo inteiro”. Esses números são publicados, porque são relevantes e porque podem condicionar políticas públicas. No caso de Cabo Verde, a dimensão do grupo de “trabalhadores desencorajados” é tão importante que não pode nem certamente razão no que afirma. Mas será isso suficiente para deixar de fora 77% das pessoas que estão sem trabalho, apenas porque estas 77% estão desencorajadas e desistiram de procurar trabalho? Estes 77% não devem ser objecto de preocupação das autoridades, e do público de uma maneira geral? Os 19 mil trabalhadores “desencorajados” serão, muito provavelmente, desempregados de longa duração, que não encontraram trabalho durante largos meses ou mesmo anos. E mesmo assim devem ser excluídos do rol dos desempregados, só porque é difícil definir o seu perfil?

O terceiro argumento do INE estriba-se numa recomendação do BIT, segundo a qual é preciso garantir comparações internacionais, e como a metodologia standard do BIT é a mais usada internacionalmente, deve-se utilizar a definição estrita de desemprego. O INE poderá ter razão no que afirma. Mas nada impede que além de calcular o desempre-go pela metodologia standard (definição estrita) também o faça com base na definição lata de desemprego, a qual, como veremos mais à frente, é perfeitamente aceite pelo BIT. Pelo contrário, tendo em conta o grande número de desempregados “desencorajados”, que deixaram de procurar trabalho, seria extremamente positivo e útil que o INE calculasse e publicasse os dois indicadores, como fazem outros países que seguem as recomendações do BIT. Os EUA, por exemplo, publicam mensalmente a taxa de desemprego em sentido estrito, tal como definido pelo BIT ( e pelo INE), mas publicam ao mesmo tempo indicadores mais amplos de subutilização do trabalho, abrangendo os “trabalhadores desencorajados” e os “trabalhadores a tempo parcial que desejariam ter um emprego a tempo inteiro”. Esses números são publicados, porque são relevantes e porque podem condicionar políticas públicas. No caso de Cabo Verde, a dimensão do grupo de “trabalhadores desencorajados” é tão importante que não pode nem deve ser ignorada nas estatísticas do desemprego, como tem estado a acontecer desde 2009. Este terceiro argumento do INE não invalida, portanto, a necessidade de dar a conhecer a dimensão real do desemprego, incluindo os desempregados “desencorajados”.

O último argumento do INE para não calcular e publicar a taxa de desemprego em sentido lato resulta do facto de a taxa de desempregoem sentido BIT(estrito) ser mais elevadaem Cabo Verdedo que na maioria dos países da África subsahariana. Não se compreende muito bem que relações existem entre essa constatação e a não utilização da definição ampla de desempregoem Cabo Verde. Nãose pretende que o INE deixe de publicar a taxa de desemprego em sentido estrito, mas que igualmente publique a taxa de desemprego em sentido lato que representa com maior aproximação e fidelidade a si-tuação real do desemprego no país. Esta é a questão fundamental: qual das duas aborda-gens do desemprego retracta mais fielmente a situação do desempregoem Cabo Verde.

Em relação à segunda pergunta: os critérios/requisitos actualmente utilizados pelo INE fazem sentido, são razoáveis e tecnicamente defensáveis? A resposta é, evidentemente, positiva. Não se contesta de modo nenhum a tecnicidade do INE e a conformidade dos números que apresenta com os requisitos e exigências internacionais, nomeadamente os do BIT. A questão deve ser colocada noutros termos: Devemos questionar se o BIT proíbe a utilização da definição de desemprego em sentido lato, ou seja, excluindo o critério da “procura activa de emprego”? A resposta é negativa. A Resolução da 13ª CEST de Outubro de 1982 que o INE utiliza como suporte para excluir o desemprego em sentido lato, permite, pelo contrário, e explicitamente, que se utilize a definição ampla de desemprego, deixando cair a exigência de “procura de trabalho”. Mas para o efeito, identifica de modo genérico as situações em que tal utilização pode ser feita.

Ou seja, quando o mercado do trabalho é desorganizado ou de âmbito reduzido, ou a proporção de auto-emprego é grande, pode-se prescindir do critério “procura de trabalho” para a definição de desemprego. O INE reconhece isso mesmo no documento em que apresentou os resultados do inquérito ao emprego de 2009 (veja-se a caixa com a tradução feita pelo próprio INE do trecho em inglês).

Se o INE reconhece que o BIT admite a utilização da definição de desemprego em sentido lato, porque razão não o faz? A explicação que nos parece mais provável é que o INE considera que as situações em que tal é admissível não se aplicam a Cabo Verde.

Mas na realidade as situações descritas ajustam-se perfeitamente a Cabo Verde. E é o próprio INE a confirmar indirectamente tal facto quando, no documento já várias vezes referido, indica que em 2009, 76,1% dos empregosem Cabo Verdeeram informais. O mesmo inquérito ao emprego de 2009 mostra que 64% dos trabalhadores não tinha cobertura social, 68% não beneficiava de férias pagas e 71% não tinha contrato formal de trabalho. O inquérito ao emprego de 2011, da autoria do INE, refere que 66% dos trabalhadores não possuíam contrato de trabalho. A predominância da informa lidade no mercado do trabalhoem Cabo Verde, para além de ser evidente à vista desarmada, é confirmada pelos dados do próprio INE. O último relatório sobre a competitividade internacional “Global Competitivness Report 2012-2013”, coloca Cabo Verde na 126ª posição em termos de eficiência do mercado de trabalho, num conjunto de 144 países, uma avaliação muito negativa do mercado do trabalho de Cabo Verde, de tal modo que apenas 18 países têm um score pior do que Cabo Verde. A conclusão incontornável é a de que o mercado do trabalho de Cabo Verde está longe de ser organizado, e encontra-se numa situação que corresponde precisamente àquelas em que o BIT admite a utilização da taxa de desemprego em sentido amplo.

É preciso ter em mente que nos países com mercado de trabalho organizado, um dos principais incentivos para os desempregados procurarem emprego activamente, é a existência do subsídio de desemprego. Os desempregados devem comprovar que procuraram trabalho, inscrevendo-se junto nos Centros de Desemprego ou apresentando documentos comprovativos de que contactaram alguma entidade empresarial para a obtenção de emprego (as exigências específicas variam consoante os países). De outro modo, arriscam-se a não receber o subsídio de desemprego.Em Cabo Verde não há subsídio de desemprego. Depois de passar meses ou anos a procurar trabalho (a duração média do desemprego em 2009 era de 43,5 meses e a percentagem de desempregados há mais de um ano era de 59,7%), sem o incentivo do subsídio de desemprego, pode-se condenar um desempregado que já não acredita e desistiu de procurar trabalho, e atirá-lo para a categoria de “inactivo”?

Para concluir, a última pergunta: porque não publicar as duas medidas de desemprego, em sentido estrito e sentido lato? Ganha-se em informação útil para compreender a verdadeira dimensão do desemprego no país, e perde-se absolutamente nada. O desafio está lançado.

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 mar 2013 1:00

Editado porSara Almeida  em  13 ago 2026 0:29

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