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A ministra da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos, Janira Hopffer Almada admitiu esta quinta-feira, na Cidade da Praia que a actual lei sobre micro-finanças precisa ser revista porque não está adaptada à realidade do país.
“Neste momento notamos que esta lei pode não estar alinhada com a ambição que o Governo tem para o sector de micro-finanças, enquanto ferramenta essencial para o combate à pobreza e como instrumento financeiro fundamental para a economia cabo-verdiana”, indicou a ministra ao presidir a abertura do ateliê no âmbito da revisão do decreto-lei nº 15/VII/07 que regula o sector de micro-finanças em Cabo Verde.
Segundo Janira Hopffer Almada, nos últimos anos o Governo tem“dedicado muito” à questão de micro-finanças como forma de conseguir potenciar o seu crescimento, o que na sua opinião tem permitido o surgimento de várias instituições que dedicam à essa questão no país e que acabaram por ter um “papel importante” no combate à pobreza.
“É nessa prespectiva que estamos hoje neste ateliê com o objectivo de recolher contributos para que possamos ter soluções concretas e juntos elaborarmos uma nova proposta de lei que responda por um lado à perspectiva dos actores do sector e que por outro lado garanta o normal funcionamento desse sector em Cabo Verde”, frisou.
O referido ateliê é organizado no quadro do Projecto de Apoio ao Desenvolvimento da Finança Inclusiva em Cabo Verde (PADFI-CV), financiado pelo Governo Luxemburguês e implementado pela ADA (ONG luxemburguesa especialista em micro-finanças) sob a tutela pelo Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH).
É nesse sentido que ao fazer a sua intervenção na abertura do evento, o responsável pela ADA em Cabo Verde, Ivo Baldet, explicou que o PADFI-CV, criado no âmbito do terceiro Programa Indicativo de Cooperação entre o arquipélago e Luxemburgo, visa a criação de um ambiente favorável para o desenvolvimento da finança inclusiva em Cabo Verde.
“O projecto vai trabalhar em três eixos, sendo que o macro vai assistir o Governo de Cabo Verde na criação desse ambiente favorável; o micro que consiste em apoiar directamente as instituições em termos de formação e apoios pontuais financeiros e o meso que é o eixo que vai apoiar as estruturas que dão suporte ao setor”, explicou.
Esse ateliê que visa recolher inputs dos diversos actores e técnicos do sector como a OMCV, a MORABI, o Novo Banco, a PNLP e as Nações Unidas, para a criação de um quadro legal favorável ao desenvolvimento da finança inclusiva, é o primeiro de uma série de três que vão ser realizados no quadro da revisão da lei.
