A portabilidade numérica entrou em vigor esta quinta-feira em Cabo Verde, conforme deliberação da Agência Nacional de Comunicações (ANAC), funcionalidade através da qual qualquer cliente de telefonia móvel ou fixa pode mudar de operadora e manter o seu número.
A ANAC alerta aos utilizadores desses serviços que a partir desta data poderão trocar de operadora sem precisar alterar o seu número, no âmbito da aprovação do Regulamento da Portabilidade que estabelece os princípios e regras aplicáveis nas redes telefónicas públicas, vinculativo para todas as empresas com obrigações de portabilidade.
De acordo com um comunicado de imprensa da ANAC, a portabilidade numérica assume-se como um factor essencial para facilitar a liberdade de escolha dos consumidores e promover o desenvolvimento da Concorrência efectiva nos mercados das comunicações electrónicas.
As vantagens da portabilidade numérica, segundo ANAC, beneficiam essencialmente os utilizadores, alegando que doravante, passam a ser proprietários do seu próprio número enquanto o mantiverem activo, considerando, inclusive que, adicionalmente traz vantagens ao mercado enquanto um estímulo à concorrência, à redução nos preços e à melhoria na qualidade dos serviços prestados.
A ANAC, enquanto Autoridade Reguladora, define-se como parte do processo, trabalhando em estreita colaboração com a Entidade Referencia [entidade neutral que intermedeia o processo de portabilidade entre os operadores) de forma a garantir que as regras sejam cumpridas de acordo com o estabelecido de forma a garantir a todos os utilizadores o acesso à portabilidade.
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