A ministra das Finanças, Cristina Duarte sublinhou esta segunda-feira, na cidade da Praia, a importância dos novos códigos tributários visando dotar Cabo Verde de “um sistema fiscal mais moderno, equitativo, competitivo e eficiente”.
Cristina Duarte que falava na abertura do seminário para a socialização dos referidos códigos, disse que com esta iniciativa o governo pretende continuar a levar a cabo a reforma fiscal, com o código geral tributário, código das execuções tributárias e código de processo tributário.
A directora geral das contribuições e impostos, Ana Rocha explicou, por sua vez, que com os novos códigos pretende-se introduzir também medidas legislativas que tragam maior equilíbrio entre os direitos e as obrigações dos intervenientes na relação jurídico-tributária.
Segundo Ana Rocha os códigos tributários estabelecem os princípios estruturantes dos procedimentos que norteiam a relação fisco/contribuinte.
“Vamos ter várias inovações nestes códigos, nomeadamente a quebra do sigilo bancário e a tributação de sinal exterior de riqueza”, confirmou.
A directora geral das contribuições e impostos garantiu que os novos códigos vão trazer também algumas garantias relativamente aos contribuintes, nomeadamente o reforço do pagamento de juros indemnizatórios quando a administração fiscal atrasa na restituição dos impostos.
Ana Rocha disse ainda que a socialização dos ante-projectos dos novos códigos tributários, visa recolher subsídios para que Cabo Verde possa ter os diplomas que venham a responder às reais expectativas dos operadores económicos e os desafios do país.
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