A Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA) lança o site www.codexcaboverde.gov.cv com o foco no controlo da segurança sanitária dos alimentos em Cabo Verde.
De acordo com o site, a ARFA pretende, com a sua página na Internet, criar um espaço onde os intervenientes directos no controlo a segurança sanitária dos alimentos, bem como população possam aceder a informações sobre conceitos e princípios harmonizados deste programa.
O site aborda notícias sobre o Codex em Cabo Verde (o ponto focal na ARFA, a Comissão Nacional do Codex alimentarius, as diversas publicações nacionais, eventos, links, contactos e um fórum) e informa também sobre o cdex ao nível internacional (origem, funcionamento, a base cientifica das normas do Codex.
O impacto das normas codex na saúde dos consumidores e no comércio, e um acesso directo: aos Procedimentos para produção de normas codex, à agenda anual do Codex e às normas concebidas no âmbito do Codex, são outros aspectos abordados pela página na Internet.
Os objectivos do Codex Alimentarius versam a protecção da saúde dos consumidores, a promoção de práticas equitativas no comércio de género alimentícios e a promoção da coordenação da normalização na área alimentar.
O Codex Alimentarius é um Programa conjunto da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), que tem como objectivo a coordenação dos trabalhos de normalização na área alimentar, empreendidos pelas estruturas governamentais e organizações não governamentais, nos diferentes países membros.
Cabo Verde é membro da Comissão do Codex Alimentarius (CAC - fórum/órgão intergovernamental com mais de 180 membros) desde Abril de 1981.
Em Julho de 2012, o Cabo Verde procedeu à criação formal da sua Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA) para apoiar os trabalhos normativos neste domínio.
Até o momento, o país somente dispunha de um ponto de contacto, o Ministério do Desenvolvimento Rural (MDR), seguido pela ARFA a partir de 2007 para fazer a ligação com o secretariado do Codex em Roma.
O Codex Alimentarius, designação herdada do latim, que significa “Código Alimentar”, é um Programa conjunto da FAO e da OMS, que promove o desenvolvimento de normas alimentares, guias de aplicação e recomendações, com bases científicas, para o sector alimentar.
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