Os proprietários de veículos deixaram, desde Março, de pagar o manifesto automóvel anual, em virtude da informatização dos serviços da Direcção-Geral de Viação e Segurança Rodoviária (DGVSR), disse esta quinta-feira, o director-geral substituto.
Segundo António Santos, neste momento, os serviços da Direcção-Geral estão praticamente todos informatizados e o parque automóvel nacional já consta da sua base de dados.
“O nosso nível de informatização, neste momento, é razoável, apesar de estarmos a precisar de uma base de dados para o tratamento de outras matérias, nomeadamente de contra-ordenação”, afiançou o engenheiro.
Por isso, explicou, o manifesto de veículos, que servia apenas para conhecer a composição do parque automóvel nacional em circulação, a sua distribuição pelas ilhas, bem como a sua evolução, “deixou de ter importância, até porque as informações recolhidas através dos mesmos não estavam tendo tratamento estatístico”.
Além disso, notou António Santos, uma grande percentagem de pessoas não cumpria essa norma, tendo a DGVSR, endereçada uma proposta à ministra da Administração Interna, Marisa Morais, para a supressão do manifesto automóvel.
Na sequência, indicou, a 14 de Março deste ano, foi revogada a portaria nº 26/83, de 09 de Abril, que obrigava todos os proprietários de veículos a preencherem anualmente, entre Abril e Maio, um talão, que custava 30 escudos, nos antigos Serviços dos Transportes Rodoviários com jurisdição na área onde as suas viaturas circulam.
Para o Governo, a medida enquadra-se nas medidas de simplificação administrativa e de modernização da própria administração pública, no sentido de dotar os serviços de meios “modernos e eficazes”, eliminado todos os procedimentos que nada acrescentam à qualidade de serviço.
No caso da DGVSR, refere a portaria nº 16/2013, ela foi dotada de sistemas tecnológicos adequados à facilitação do cidadão, sem prejuízo do exercício das competências relacionadas com o conhecimento do parque automóvel cabo-verdiano, nomeadamente através do Sistema Integrado de Gestão Rodoviária (SIGR) já criado.
Paralelamente, lê-se no diploma, existem outros mecanismos de controlo, a começar pela obrigatoriedade da inspecção técnica automóvel a todos os veículos em circulação no país, cuja gestão foi igualmente informatizada.
Questionado sobre os prejuízos que a supressão do manifesto automóvel trouxe para os cofres da DGVSR, António Santos esclareceu que os 30 escudos cobrados pelos cerca de 55 mil viaturas que circulam em Cabo Verde, aproximadamente 1.650 contos anuais, iam para o Tesouro, assim como as demais cobranças feitas pela Direcção-Geral.
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