Os sindicatos dos trabalhadores que laboram nos hotéis e representantes das entidades empregadoras vão estar reunidos, segunda-feira, 08, no Sal, para mais uma ronda de negociações da Convenção Colectiva de Trabalho (CCT), para o sector hoteleiro.
O encontro vai ser presidido pela directora-geral do Trabalho, Mónica Ramos, e vai contar a presença de um perito em diálogo social da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Iniciativa dos representantes dos trabalhadores (SICOTUR e SITTHUR), a CCT, segundo o presidente do Sindicato da Indústria, Comércio e Turismo (SICOTUR), Mário Correia, visa congregar num só documento “aspectos importantes” que vão unificar todo o sistema de relacionamento entre os trabalhadores e as entidades empregadoras do sector.
Para além das normas que estão directamente previstas no código laboral, a proposta prevê a definição das carreiras profissionais e grelhas salariais com três níveis de salário diferentes em função das categorias dos hotéis.
“Cada empresa pratica um sistema e há empresas que nem se quer têm um sistema de carreira profissional. Há também a questão da discrição das funções correspondente a diversas categorias profissionais. Um outro aspecto tem a ver com a definição das grelhas salariais”, explicou.
“O acordo colectivo do trabalho apesar de ser para o sector hoteleiro nacional abarca hotéis de grande, média e pequena dimensão. Por isso mesmo entendemos que deve haver três salários diferentes: para cinco estrelas, quatro estrelas e três estrelas e afins” acrescentou o presidente do SICOTUR.
Outro aspecto de destaque, segundo Mário Correia, relaciona-se com a estabilidade no emprego, que não é salvaguardada pelo código laboral, e também os compromissos a assumir pelas partes em matéria de formação profissional.
“Além de ser de interesse dos trabalhadores, propusemos que esses aspectos faça parte também do plano entidades empregadoras tendo em conta a conjuntura, a demanda e a competitividade que o sector requer”, disse responsável sindical.
A última versão do documento foi entregue à Direcção-geral do Trabalho (DGT) e aos representantes das entidades empregadoras no mês de Janeiro do corrente ano. Mário Correia disse esperar que mais essa ronda negocial, iniciada há muitos anos, seja decisiva, sendo que o mais importante, conforme frisou, é a assinatura do documento.
A entidade empregadora vai estar representada no encontro pela Câmara do Comércio de Cabo Verde.
A reunião terá o seu início às 9:00 de segunda-feira, 08, num dos hotéis da cidade de Santa Maria, na ilha do Sal.
As convenções colectivas de trabalho são um meio essencial para melhorar e regulamentar as condições de trabalho e promover a justiça social.
São também uma forma de melhor institucionalizar as relações de trabalho e resolver os conflitos através do diálogo, contribuindo para estabelecer um clima de confiança e de cooperação no trabalho, indispensáveis a sãs relações profissionais.
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