Quem já pagou o valor do Imposto Único sobre Património (IUP), na nova fórmula aplicada actualmente, pode vir a receber o reembolso do montante. A informação foi avançada esta quarta-feira, em conferência de imprensa, pelo deputado do PAICV e primeiro Secretário deste partido para a Zona Este, Julião Varela.
O vereador das Finanças e Comércio da Câmara Municipal da Praia (CMP), Óscar Santos adiantou no passado dia 14 de Novembro de 2012, que desde a entrada em vigor do Regulamento do IUP em 1999, a Câmara Municipal da Praia não aplicou a fórmula exacta na determinação do IUP, o que levou a um prejuízo considerável na arrecadação das receitas.
Na sequência dessa falta, a CMP deliberou no dia 08 de Novembro, a aplicação da nova fórmula de cálculo do IUP, como forma de reverter a perda de receita durante todos esses anos, mas Julião Varela disse que não existe uma sustentação legal para o aumento do IUP em 400%. Uma medida que desde que foi implementada gerou controvérsia na sociedade cabo-verdiana.
Perante todo o cenário de controvérsia, discussão, reclamação, o Governo decidiu levar a lei ao Parlamento para repor a normalidade. Entretanto, a introdução de alterações na lei do IUP estará sob a mesa de debate na sessão de Julho.
“O Governo vai introduzir alterações na lei e corrigir esta ilegalidade, que foi cometida não só na cidade da Praia, mas também que está a fustigar os investidores nas ilhas de Boa Vista e Sal” assegurou, o deputado do PAICV.
Para Varela quem ainda não começou a pagar o IUP está a agir correctamente e aqueles que já pagaram podem vir a ter direito ao reembolso.
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