Micro e pequenas empresas contempladas com regime especial

PorExpresso das Ilhas,1 ago 2013 0:05

O primeiro-ministro, José Maria Neves, anunciou esta quarta-feira, que está em curso a revisão do Código Laboral para estimular a criação de emprego e que nesta quinta-feira o Conselho de Ministros aprovará um regime especial para as pequenas empresas.

O chefe do executivo fez este anúncio durante o seu discurso de abertura do debate sobre o estado da Nação que está a decorrer no Parlamento.

De acordo com o chefe do Governo, o regime especial para as micro e pequenas empresas vai ser um “instrumento poderoso” para o estímulo à criação de empresas, a sua modernização e formalização, através de um pacote de medidas de ordem fiscal, laboral, de segurança social e de simplificação de procedimentos.

O actual Código Laboral tem sido alvo de muitas críticas, sobretudo por parte das entidades empregadoras e dos partidos políticos da oposição. A crítica mais recente veio do empresário Jorge Spencer Lima (Scapa), um homem tido como sendo próximo do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV-poder).

Segundo o empresário, a actual lei laboral faz com que as empresas sejam “reféns dos trabalhadores”.

Além de mexidas na legislação laboral para combater o desemprego, José Maria Neves quer também combater este mal com a formação profissional.

O primeiro-ministro recordou que, há poucos dias, foi lançado o Fundo de Promoção do Emprego e Formação, dotado de um capital inicial de já realizado de 80 mil contos.

“Trata-se de um instrumento importante de combate ao desemprego, através da formação profissional e do apoio a iniciativas empresariais geradoras de emprego”, indicou Neves, acrescentando que os estágios, no quadro do Programa Nacional de Estágios Profissionais, têm tido sucesso e que o Governo está a alarga-los ao sector privado.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,1 ago 2013 0:05

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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