O Governo pretende aumentar o volume de recursos financeiros aos municípios e reforçar o diálogo entre as duas partes, anunciou hoje o ministro do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, Antero Veiga.
As declarações foram hoje feitas durante a abertura da 2ª jornada da descentralização, sob o lema “Crescer significa mudar e a mudança envolve riscos, passar do conhecido para o desconhecido” realizado na Assembleia Nacional, na Cidade da Praia.
Segundo o ministro, o Governo continua empenhado no aumento das transferências de recursos financeiros aos municípios, bem como o acompanhamento no processo de descentralização, da melhoria da capacidade dos governos municipais relativamente à elaboração de políticas, planeamento, incluindo a orçamentação e gestão.
Este encontro servirá para a socialização das principais orientações e preocupações para formulação de consenso e melhores soluções para os problemas que temos no dia-a-dia, tendo em conta que os secretários municipais têm um papel importante na administração financeiro e patrimonial dos municípios.
“Os ganhos da governação são evidentes, mas muitos desafios se colocam ainda para que possamos servir melhor os munícipes”, frisou o ministro, sublinhando que há necessidade de “mais diálogo”, articulação e consensualização de soluções entre o poder central e local no sentido de uma “participação efectiva”.
O governante disse que o ministério tem prestado assistência técnica aos municípios com o projecto “municípios e desenvolvimento”, na implementação dos novos classificadores orçamentais e das novas instruções do tribunal de contas.
“Este projecto vai permitir que todos os municípios elaborem os respectivos orçamentos de acordo com as novas orientações na óptica do sistema de informação municipal que está a ser desenvolvido”, sublinhou.
No mesmo contexto, segundo o ministro, existe também uma plataforma única onde todo esse processo e gerido, com a mesma linguagem e códigos para permitir o cruzamento dos dados e informações que são mais acessíveis.
No seu entender, o Governo continua empenhado e a solicitar esforços persistentes no sentido de reforçar a boa governação, do aprofundamento da descentralização e do empoderamento dos governos municipais, incluindo a capacitação e o fornecimento de ferramentas e instrumentos concretos de apoio ao trabalho municipal.
O evento decorre de 21 a 22 de Agosto na Assembleia Municipal, e conta com a participação de deputados municipais, técnicos e responsáveis financeiros dos municípios do país.
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