A Direcção-Geral da Indústria e Comércio (DGIC) inicia, segunda e terça-feira, na Praia, a capacitação de técnicos e funcionários das câmaras municipais em matéria de legislação comercial e fiscalização do comércio retalhista.
Segundo a directora-geral da Indústria e Comércio, Filomena Fialho, a formação começa pelos técnicos e funcionários de todas as câmaras de Santiago e tem por objectivo capacitar quadros municipais que trabalham no departamento de licenciamento comercial com conhecimentos sobre a legislação do sector.
A iniciativa, informou, vem na sequência das visitas de trabalho realizadas a todas as câmaras de Sotavento para recolher informações ligadas à problemática do licenciamento comercial da actividade a retalho, inteirar-se do tratamento dos dados estatísticos e discutir os constrangimentos e as aspirações das autarquias nesta matéria.
“Constatámos que há uma carência de conhecimento dos técnicos que trabalham com o licenciamento retalhista em relação à legislação”, explicou Filomena Delgado, lembrando que muitos ainda estão a aplicar leis que já não estão em vigor por desconhecimento dos diplomas que, actualmente, regulam tanto o licenciamento, como a vistoria e a fiscalização.
Os formadores, referiu, serão técnicos do Ministério do Turismo, Indústria e Energia (MTIE) e do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI), um jurista do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) e um inspector da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).
Durante dois dias, vão dar a conhecer os dispositivos legais em vigor para permitir que os técnicos municipais passem a estar em sintonia na sua aplicação e também a fazer melhor utilização dos aplicativos informáticos, devendo a mesma formação ser reproduzida em todos os concelhos do país, em parceria com as delegações da DGIC centro (Sal e Boa Vista) e norte (São Vicente, Santo Antão e São Nicolau), acrescentou.
De acordo com a directora-geral, esta iniciativa vai de encontro ao anunciado no programa do governo para a sensibilização de técnicos municipais no sentido da harmonização dos procedimentos relativos, por exemplo, às taxas de vistoria e de licenciamento comercial e às vistorias, e da desburocratização da administração pública.
A formação vai, igualmente, contribuir para melhorar a recolha de dados pelos municípios e o envio regular das estatísticas sobre o licenciamento retalhista à DGIC enquanto serviço central do MTIE responsável pela concepção, execução e avaliação de políticas sectoriais para a indústria e comércio, aumento da competitividade e produtividade e integração económica regional, salientou.
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