A garantia saiu da Cimeira extraordinária dos Chefes de Estado e do Governo, realizado ontem, 25, na Cidade de Dacar, Senegal, tendo na agenda os assuntos económicos.
“A Cimeira instruiu o presidente da Comissão a tomar todas as medidas necessárias para apoiar a República de Cabo Verde na implementação da TEC tendo em consideração a sua especificidade”, refere o comunicado final da Cimeira.
Esta é uma resposta ao apelo do primeiro-ministro, José Maria Neves, que durante a reunião apresentou os argumentos para mostrar que Cabo Verde como país arquipelágico e afastado do continente merece um tratamento diferenciado.
A cimeira foi o momento para os chefes de Estado e do Governo sublinharem a necessária uniformização dos direitos e taxa de importação, que requer o cumprimento do TEC e reafirmar o envolvimento dos mesmos para a instauração de uma taxa comunitária única a nível alfandegário.
Segundo o comunicado final, a cimeira decidiu manter as taxas comunitárias existentes a nível da CEDEAO e da UEMOA por um período transitório de cinco anos.
Paralelamente vai ser realizado um estudo, que para além de avaliar os impactos sobre as receitas das Comissões da CEDEAO e da UEMOA e sobre as economias dos estados-membros, vai permitir a convergência para uma taxa única e uma base uniforme no final desta fase transitória.
“Essa convergência permitirá garantir não só uma equidade nas contribuições dos Estados-membros para os esforços de integração mas também para uma conformidade da TEC CEDEAO com as regras da Organização Mundial do Comercio (OMC) ”, lê-se no documento subscrito pelos representantes dos países que integram a comunidade.
MJB
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