Os transportes marítimos em Cabo Verde têm que estar organizados em duopólio regulado, defendeu hoje, na Cidade da Praia, a ministra das Infraestruturas e Economia Marítima, Sara Lopes.
A ministra que falava em declarações à imprensa no âmbito da conferência sobre a Reforma dos Transportes em Cabo Verde, disse que neste momento “o Governo está a convidar os armadores a organizarem-se em sociedade e investir em mais do que duas embarcações” para ligação inter-ilhas.
Entretanto, o Governo vai exigir que as sociedades cumpram um conjunto de requisitos, nomeadamente a qualidade de frota, o número de embarcações e a capacidade de assegurar que os horários estabelecidos sejam cumpridos.
Neste momento há três ou quatro operadores marítimos no mercado que já estão a tentar organizar uma sociedade, adiantou a ministra Sara Lopes.
O sector dos transportes marítimos em Cabo Verde “é fundamental para a integração territorial e o desenvolvimento da economia, por isso não pode continuar no estado em que está”, sublinhou Sara Lopes.
A governante disse que no âmbito da reforma do sector dos transportes, o governo vai apresentar em 2014, uma nova legislação, um quadro regulamentar diferente e que vai ser “muito mais exigente” com aqueles que estão e querem entrar no mercado cabo-verdiano.
“Terão que cumprir rigorosamente os calendários de manutenção, de reparação, critérios de segurança, transparência dos preços, cumprir com horários regulares e com os direitos dos utilizadores dos serviços dos transportes”, frisou.
Sara Lopes defendeu também que o Governo tem que ajudar os privados a chegar ao mecanismo de financiamento para que seja possível a substituição de frota, sem a qual não será possível atingir os objectivos preconizados.
“No primeiro momento tem que haver os incentivos para despertar a demanda latente tanto aéreo como no marítimo”, sustentou.
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