O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde, Central Sindical (UNTC-CS) propôs a criação de comissões de conciliação, mediação e arbitragem de conflitos laborais como forma de contornar a morosidade dos tribunais do trabalho.
Essa proposta foi avançada à Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), durante um encontro que essa entidade que representa o patronato solicitou para a discussão de questões relacionadas com o ambiente negócios em Cabo Verde.
Segundo Júlio Ascensão Silva, os empregadores queixam-se da morosidade porque são obrigados a pagar o tempo que os processos demoram nos tribunais e os sindicatos queixam-se da penalização dos trabalhadores que demoram tanto tempo para receber os seus direitos.
“Um trabalhador que é despedido sem justa causa fica sem vencimento e passa cinco, 10/ 15 anos sem ver o seu problema resolvido. Fica também numa situação extramamente difícil e nós não queremos isso. Portanto, se o problema for esse, teremos todos, Governo, sindicatos e empregadores, de encontrar uma solução”, disse, adiantando que a sua central sindical vai apresentar ao executivo a proposta para a criação dessas comissões.
Depois de ouvir outras preocupações dos empregadores, Júlio Ascensão Silva adiantou que a UNTC-CS vai também falar com o Governo no sentido de criar as melhores condições para o investimento em Cabo Verde, tendo em vista o desenvolvimento das empresas.
“Há constrangimentos sérios e aqui concordamos com as preocupações das empresas e dos empregadores e o Governo terá que fazer tudo para resolver algumas questões. Queixaram-se da excessiva burocracia, das dificuldades do acesso ao crédito e dos problemas das empresas estrangeiros que vêm para a construção das grandes obras, uma situação em que as nossas empresas ficam com grandes dificuldades”, apontou.
Durante o encontro de ontem, estiveram em cima da mesa várias questões relacionadas com a melhoria do ambiente de negócios e o mundo laboral, designadamente a lei das micro e pequenas empresas, a revisão do código laboral, o subsídio do desemprego e a contratação colectiva.
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