O Banco de Cabo Verde publicou recentemente os dados relativos às receitas fiscais de 2013. Como o Expresso das Ilhas já tinha previsto (ver nº 629) as cobranças globais de impostos mal ultrapassaram os 28 milhões de contos, contra os 35 milhões que o Governo previa no Orçamento do Estado para 2013.
O quadro abaixo compara as previsões do Governo com as receitas efectivamente cobradas, por tipo de imposto (nas receitas fiscais o Governo introduziu 45 mil contos de imposto de incêndio, que são receitas municipais e não estatais)
A previsão do Orçamento 2013 baseou-se em projecções muito optimistas de crescimento económico, que o Governo estimou em cerca de 5%, e no aumento da cobrança do IVA que se estimou em 14,5 milhões de contos.
Na realidade, o crescimento económico deve ter sido negativo em 2013 face a todos os indicadores publicados pelo BCV e INE. E as cobranças, reflexo directo dessa evolução negativa, ficou 20% abaixo da previsão inicial (- 7,2 milhões de contos). Mesmo a correcção que o Governo foi obrigado a fazer aquando da apresentação do Orçamento 2014, face à evolução real das receitas, revelou-se optimista (ver as duas últimas colunas). Sabendo-se que o Governo se baseou nestas últimas estimativas e na retoma do crescimento económico em 2014, para prever as receitas fiscais para este ano, há motivos para reservas quando à pertinência das previsões para 2014.
Note-se que, de todos os impostos, o único que evoluiu favoravelmente em relação à previsão inicial foi a contribuição turística. Que relação terá este aumento com a diminuição do fluxo de turistas desde finais do primeiro trimestre, é assunto para analisar face aos números do corrente ano, quando estiverem disponíveis.
Os dois impostos de maior rendimento, o IVA e o IUR, ficaram com cobranças 27% e 17% inferiores à previsão inicial, respectivamente. No caso do IVA, nem mesmo ao agravamento acentuado das taxas sobre a energia e água, transportes, telecomunicações salvou a projecção. Esta situação reflecte directamente a quebra da actividade económica no país em 2013.

homepage







