O Grupo de Apoio Orçamental (GAO) declarou hoje, na Praia, que o nível da dívida cabo-verdiana continua a ser uma preocupação porquanto atingiu 98.7% do PIB em 2013 esperando-se que alcance o pico de 108% em 2016.
Em conferência de imprensa, no final da primeira missão deste ano ao país, que decorre desde 05 de Maio, o responsável da Cooperação na Delegação da União Europeia em Cabo Verde, Luís Maia, justificou que tal aumento é em função do défice fiscal “que continua a ultrapassar os 10% do PIB”, se se incluir o crédito líquido às empresas públicas.
“O acesso decrescente ao financiamento concessional tornará no futuro cada vez mais difícil o financiamento desse défice”, admitiu o porta-voz do GAO, que encoraja as autoridades a reduzirem gradualmente o défice orçamental.
Apesar dos progressos registados nos domínios de desenvolvimento social, redução da pobreza, agricultura, saúde e protecção social, o GAO considerou que, no cenário macroeconómico, “o desempenho económico manteve-se frágil, com sinais positivos no início de 2014 a serem observados”, especialmente nos sectores do turismo e dos transportes.
Para o Grupo, foi revertida a queda do investimento directo estrangeiro e aumentaram as iniciativas de empreendedorismo, mas o acesso ao crédito interno “poderá ser um constrangimento ao crescimento" este ano, pese embora o reforço do sector financeiro e as acções de facilitação ao crédito empreendidas especialmente para as pequenas e médias empresas.
Em consequência, “o fraco desempenho económico teve efeito imediato na queda das receitas”, referiu Luís Maia, que elogiou as reformas na administração tributária, porque contribuem para reduzir a dependência do país.
Contudo, os ganhos na receita foram abaixo das expectativas, “o que é provavelmente devido a um crescimento mais fraco do que o esperado e resultado do atraso na implementação de algumas medidas” pelo Governo que foi encorajado a prosseguir com a política de contenção de despesas correntes, “em linha com o desempenho das receitas”.
No caso do Programa de Investimentos Públicos (PIP), que impulsiona o défice orçamental, a opinião do GAO é que os investimentos (em infra-estruturas) “devem ser suficientemente rentáveis para cobrir a respectiva amortização”, o que exige “uma rigorosa avaliação dos projectos de investimento”.
O Grupo entende também que os empréstimos de retrocessão às empresas públicas “estão a contribuir para o aumento do défice orçamental” e recomendou ao Governo a continuação da implementação dos contratos de gestão por resultado na TACV, Electra, Enapor e IFH que devem ser privatizadas.
O quadro legal e institucional para incentivar a participação do sector privado por intermédio das parcerias público-privadas mereceu nota positiva do Grupo, que se dispõe a prestar assistência ao país nesta matéria.
Porém, a administração fiscal constitui “fonte de preocupação para o sector privado” no que concerne aos reembolsos fiscais, realçou o GAO, que aconselhou ainda a diversificação da oferta turística, a continuidade das reformas do ambiente de negócios e o reforço do sector da segurança.
A missão conjunta de avaliação do GAO teve como objectivo fazer o seguimento e a avaliação dos programas sectoriais negociados com os parceiros Banco Africano de Desenvolvimento, União Europeia, Luxemburgo, Portugal, Espanha e Banco Mundial, e fazer o acompanhamento dos esforços nacionais para a estabilidade macroeconómica, a reforma das finanças públicas e a estratégia de crescimento e de redução da pobreza.
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