Júlio Ascensão Silva, que falava à Inforpress sobre a proposta de revisão do Código Laboral e de implementação do subsídio de desemprego, que será levada à reunião do Conselho de Concertação Social de terça-feira, 16, admitiu que a proposta do Governo quanto à matéria é “radical”.
“Está difícil o consenso, na medida em que a proposta do Governo é bastante radical, daí que não podemos aceitar isso”, afirmou, apesar de reconhecer que não sabe, ainda, se há ou não algumas mudanças por parte do Governo.
Tudo isso, sublinhou o secretário-geral da UNTC-CS, porque a lei laboral já tinha sido discutida várias vezes na comissão tripartida, e é, segundo disse, do conhecimento público de que existe um “problema” que divide o Governo, os sindicatos e os empregadores.
As centrais sindicais, admitiu, “não vão aceitar a redução” que o Governo quer sujeitar aos trabalhadores com a nova proposta de lei, a não ser que haja mudança de pensamento.
“O Governo pensa que a proposta do fundo de desemprego designado pelos sindicatos possa ser vista como moeda de troca. Não, isso não é assim, pois, quem vai pagar o fundo é o trabalhador e o empregador”, esclareceu.
A Inforpress contactou o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, para falar do tema, mas este manifestou-se impossibilitado de momento e prometeu falar em outra ocasião.
O Conselho de Concertação Social reúne-se, terça-feira, 15, na sua segunda convocação ordinária de 2014, para analisar e discutir a proposta de revisão do Código Laboral e de implementação do Subsídio de Desemprego.
A proposta de revisão do Código Laboral, que esteve na agenda na reunião do Conselho de Concertação Social, em Outubro passado e Março de 2014, não reuniu consenso dos parceiros sociais, pelo que regressa à mesa para ser analisado e debatido.
Já a criação do subsídio do desemprego foi uma das exigências dos sindicatos durante a primeira reunião ordinária deste ano do Conselho de Concertação Social (CCS).
A proposta de alteração ao Código Laboral constituiu preocupação dos sindicatos, por temerem medidas como a liberalização dos contractos a prazo, a redução de fárias, indemnizações e compensação por não renovação de contractos.
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