O Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima vai apresentar hoje na Cidade da Praia, o estudo para a organização do serviço público de transportes inter-ilhas, visando a socialização e a recolha de subsídios dos intervenientes neste sector.
De acordo com uma nota de imprensa assinada pelo assessor para área de Planeamento Estratégico do Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, Anastácio Silva, o encontro tem como objectivo a socialização e a recolha de subsídios para o enriquecimento do estudo.
O assessor Anastácio Silva reconhece na nota que, apesar dos esforços de organização e de investimento efectuados quer por privados quer pelo Estado, o actual sistema de transportes marítimos inter-ilhas é considerado como um dos constrangimentos ao desenvolvimento económico do país.
A excessiva liberalização do sector, sem que esta tenha sido acompanhada por maior eficiência do papel regulador do Estado, a reduzida dimensão do mercado, a sazonalidade do tráfego em várias rotas e a reduzida capacidade financeira dos armadores nacionais, são apontados como factores que contribuíram para a situação actual dos transportes marítimos inter-ilhas, lê-se no comunicado.
Face à situação, Anastácio Silva informou que o ministério está a trabalhar um marco regulatório para o sector, baseado em toda a reforma sectorial, e numa proposta de organização com base no serviço público de transporte inter-ilhas, proposta essa que pretende agora socializar com os diferentes agentes sectoriais.
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