A Empresa de Transportes Públicos de Passageiros Solatlântico, na Cidade da Praia, prevê aumentar em Outubro o preço do selo para os serviços de passes sociais, tendo entregado a proposta de alteração do tarifário a ARE, para aprovação.
De acordo com o novo tarifário a ser cobrado, o preço do selo para estudantes que antes custava 1.600 escudos passará a ser vendido a 2.100 escudos e para os funcionários deverá custar 2.600 escudos, em vez dos 2.100 cobrados até a momento.
Em declarações à Inforpress, Paulo Pires da empresa Solatlântico, explica que esse aumento, na ordem dos 500 escudos, deve-se ao “pequeno reajuste” por parte da empresa que, conforme diz, há um ano vem aplicando um desconto de 50 por cento (%), pelo que a partir de Outubro vai sofrer um reajuste na ordem dos 30%.
“A fórmula do cálculo é definida pelo regime jurídico dos transportes públicos, definido pela Agência de Regulação Económica (ARE), segundo a qual, o preço do passe é calculado pelo valor do preço dos bilhetes que é 44 escudos multiplicado por 65 a 80 vezes, o que significa que mesmo assim não chega ao valor real do preço dos selos para passe”, explica.
Pretende-se com este aumento, conforme Paulo Pires, atingir o valor dos custos, tendo em conta que o bilhete do transporte custa 44 escudos, o que significa que se estava a cobrar vinte e tal escudos por viagem a uma pessoa portadora de passe.
“Um valor que não consegue cobrir as despesas, o que estamos a tentar fazer é o reajuste desta despesa. Pois o preço real do selo varia de 2.860 a 3.520 e nós estávamos a praticar a metade”, indicou.
Contactado pela Inforpress, após a decisão da empresa em aumentar esse tarifário já no próximo mês, o presidente da agência reguladora, Renato Lima, afirma que só na sexta-feira teve conhecimento da proposta de alteração do tarifário, assegurando que, de acordo com a lei, o preço do bilhete é alterado por decisão exclusivamente da agência, enquanto para o serviço de passe social, a lei prevê um limite, em que as empresas podem propor a alteração à ARE.
“Tivemos conhecimento hoje (sexta-feira) dessa proposta pelo responsável do pelouro pelos transportes, mas aconselhamos a empresa em causa a fazer este reajuste a partir de Janeiro do próximo ano, tendo em vista as indefinições dos aumentos salariais e o poder de compra dos cabo-verdianos, neste caso os praienses”, revela.
Entretanto, Renato Lima explica que há uma liberdade dentro do intervalo do limite do valor que pode ser calculado o preço do selo, ou seja, não inferior a 65 vezes ao preço do bilhete avulso e nem superior a 80 vezes, o que quer dizer que dentro desse intervalo as empresas podem fazer propostas de alteração de passes.
“De facto a proposta está dentro do que está estabelecido por lei, se houver aprovação da ARE poderá entrar em vigor a partir de 1 de Outubro, desde que a lei de base está a ser respeitada não há muito que fazer”, disse.
O presidente da ARE sublinha igualmente que há um outro aspecto sobre o qual a ARE deve agir, que é a questão da sustentabilidade económica da empresa e garante que vão analisar em conjunto para ver se o valor vendido avulso mais o valor do passe ultrapassa o que a ARE tem estipulado como o razoável, em termos de garantia de sustentabilidade da empresa.
E finaliza dizendo que as empresas não podem fixar literalmente o preço, mas sim, fazer propostas à agência, que vai analisar e decidir posteriormente, em conformidade com a lei.
A Empresa de Transportes Públicos de Passageiros Solatlântico, a única que possui serviço de passe social na Cidade da Praia, venceu, recentemente, o concurso público lançado pela autarquia para exploração de novas linhas de autocarros na capital, com vista a minimizar o problema de transporte público, a cobertura de novas linhas e a diminuição do tempo de espera nas paragens.
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