O presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), Jorge Spencer Lima, considera que a proposta do Orçamento do Estado para 2015 é de “contenção.
A afirmação foi feita, esta sexta-feira aos jornalistas, à saída da reunião de concertação social, durante a qual foi discutida as linhas gerais do Orçamento de Estado parar 2015 e à retribuição do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR) de 2008.
Aquele representante dos patronatos considerou que este orçamento, em termos macroeconómicos, dá satisfação, ressalvando, contudo, que há necessidade de ver a questão em termos micro- económico, no tocante à vida das pequenas empresas.
Avançou que, da parte do sector privado, a proposta do OE carece de alguma sustentabilidade porque mantêm-se o que se vem fazendo nos anos anteriores no que diz respeito a este sector.
Entretanto, reconheceu que a proposta de orçamento, num valor de 56 Milhões de contos, está dentro da possibilidade de Cabo Verde, com um aumento de 4 por cento em relação a 2014.
E mesmo assim, considera que este orçamento continua com a politica de retracção de investimentos, uma vez que dá mostra de esperar que os privados compensem a nível de geração de emprego, quando, conforme advoga, não se tem havido “medidas práticas” para que o sector privado gere postos de trabalho.
O Governo, o sector privado e as representações sindicais chegaram sexta-feira a um consenso com relação ao Orçamento de Estado e à restituição do Imposto Único sobre o Rendimento (IUR), apesar de algumas reservas das centrais sindicais.
A ministra Janira Hopffer Almada, representante do Governo para o sector, disse aos jornalistas, à saída da reunião da concertação sócial, que os parceiros aceitaram, “ com muita satisfação”, as linhas gerais do Orçamento do Estado de 2015 e a retribuição do IUR.
Sobre o OE 2015, frisou que a reunião foi “conclusiva”, salientado que com este “clima de diálogo” o país vai estar sempre a concretizar os objectivos propostos pelo programa do Governo.
Em relação à restituição do IUR, avançou que os pagamentos relativos ao ano de 2008, o executivo pretende resolver essa situação até final deste ano, prometendo começar os pagamentos referente à 2009 “ brevemente”.
O secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascensão Silva, refutou o entendimento do Governo em elação à proposta do Orçamento de Estado e à reposição do Imposto sobre Rendimento.
Já José Manuel Vaz, presidente da Confederação Cabo-Verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), em representação do sector privado, notou que a reunião, no tocante ao OE foi “inconclusiva “, uma vez que o poder de compra dos cabo-verdianos não evolui.
O Governo, os parceiros sociais e os sindicatos estiveram reunidos para discutir a proposta de Orçamento de Estado para 2015 e a retribuição do Imposto Único sobre o Rendimento referente ao ano 2008.
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