O Governo recuou na sua decisão de nomear o ex-ministro Humberto Brito para o cargo de governador do Banco de Cabo Verde (BCV), por causa de “incompatibilidades” e admite avançar com um outro nome.
A confirmação foi dada hoje pela ministra das Finanças e Planeamento, Cristina Duarte.
Depois de várias consultas, confirmou a governante, surgiu um parecer “bastante forte” que diz que se estava perante uma “situação de incompatibilidade”.
“Quando há muitos questionamentos e a nomeação não é segura, certa por todas as forças vivas, técnicas, políticas e sociais não vale a pena forçar”, precisou a ministra, em declarações à imprensa.
Neste momento, explicou Cristina Duarte, o processo está em “stand by” até que o Governo venha a indicar um outro nome para o cargo, que deverá ser conhecido ainda em Novembro.
Recentemente, numa declaração política apresentada na Assembleia Nacional pelo líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD, oposição), Fernando Elísio Freire solicitou ao Governo que ponderasse sobre essa decisão que suscitou dúvidas sobre a sua legalidade.
Ponderar de modo a “blindar o BCV” de um “clima de suspeição” e de “ilegalidade totalmente estranhos à instituição, garante da robustez do sistema financeiro e seu regulador”, declarara na altura.
A minoria considerou “incompetente e desastrosa” a forma como “foi e está” sendo conduzida a nomeação do novo governador do BCV, com “graves consequências” para a economia e para a democracia.
A bancada do PAICV (no poder) refutou os argumentos apresentados, com Felisberto Vieira a afirmar que “o MpD não tem nenhuma lição a dar” ao seu partido em matéria de respeito pelas leis e instituições, além de proceder ao “assassinato” de carácter de pessoas e instituições.
Felisberto Vieira reiterou não aceitar também lições da minoria porque um dos seus actuais vice-presidentes saiu do Governo e foi para o BCV dias depois, num tempo em que não havia o princípio da separação de poderes, mas também porque o MpD não observou a ética.
Para esse líder parlamentar, o BCV tem autonomia e independência sim e o Governo tem respeitado isso, porque existe um quadro regulatório moderno, estando a preparar-se para dotar o BCV de uma "liderança competente, capaz e com toda a legitimidade" que a lei permite.
Na ocasião, a UCID pedira ao executivo, ao primeiro-ministro e à ministra das Finanças, que resolvessem "o quanto antes" essa situação, encontrando a “pessoa certa, com moral e idoneidade”, para que o BCV tivesse um “governador à altura” e que não fosse para ali “servir os interesses de um partido ou de um Governo”, mas sim para “defender os interesses da política monetária nacional e de Cabo Verde”.
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