Quais os problemas suscitados pela criação e uso de paraísos fiscais e centros offshore? Qual o impacto sobre as finanças públicas e economia dos países africanos? E quais são as tendências internacionais no combate à evasão tributária e à concorrência fiscal prejudicial? Essas serão algumas das questões a que a conferência “Paraísos Fiscais, Centros Offshore e Evasão Fiscal” irá responder.
O evento, que ocorre hoje, às 18h, no Auditório do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), sito na Fazenda é organizado por este Instituto, em parceria com a Universidade Católica Portuguesa.
Além das questões acima expostas, será também abordada a experiência portuguesa com o offshore da Madeira. Destaque ainda para os desafios que “Paraísos Fiscais, Centros Offshore e Evasão Fiscal” constituem para Cabo Verde no contexto do continente africano, e que serão alvo de uma atenção especial.
Para falar sobre o tema – que “se enquadrar neste momento particular da vida nacional” – o convidado é Sérgio Vasques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Católica Global School of Law,
Além da docência, Sérgio Vasques exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de 2009-2011 e foi especialista na área do Direito Fiscal no Ministério das Finanças e no Ministério do Ambiente de Portugal.
O especialista conhece também a realidade cabo-verdiana, uma vez que tem trabalhado como consultor do Ministério das Finanças, sendo responsável por diversos trabalhos de concepção em matéria tributária, nomeadamente no que respeito à reforma da tributação indirecta e à codificação dos benefícios fiscais.
O orador é ainda autor do livro Legislação Fiscal de Cabo Verde, uma colectânea que apresenta as importantes transformações que esta matéria tem conhecido ao longo dos últimos anos, “em particular no domínio da tributação indirecta”, de acordo com a sinopse da obra.
Conforme indica a nota de imprensa do ISCJS, tanto pelo curriculum do conferencista como pela actualidade do tema, esta conferência reveste-se de grande importância para alunos de diferentes áreas do Direito, da Economia, investigadores e todos aqueles que se interessam pelo tema.
A conferência conta com a moderação de Yara Miranda, Professora Graduada do nas disciplinas de obrigações e Sociedades Comerciais e Coordenadora do Curso de Direito do ISCJS.
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