A nova Autoridade Competente para os Produtos da Pesca (ACOPESCA) está pronta a funcionar e vai substituir a Direcção Geral dos Recursos Marinhos na fiscalização da actividade pesqueira.
A informação é confirmada por Óscar Melício, antigo responsável máximo do Instituto Nacional de Desenvolvimento das Pescas e desde o final de Março presidente do conselho directivo da instituição, que falava em declarações à Rádio Morabeza.
“É uma instituição autónoma que vai assumir tudo o que é inspecção da actividade pesqueira e o controlo sanitário dos produtos da pesca que até agora era feito pela Direcção Geral dos Recursos Marinhos”, afirma Melício.
Na fiscalização dos barcos de pesca, a ACOPESCA vai trabalhar em conjunto com outras instituições públicas.
“Em termos da actividade da pesca, os trabalhos de fiscalização vão ser assegurados também pela Autoridade Marítima e Guarda Costeira, embora estas duas não se esgotem apenas com a pesca. Nós somos a autoridade do ministério que tutela o sector, temos uma rede de inspectores em todas as ilhas que trabalham junto da Guarda Costeira e nos portos de desembarque”, explica o presidente do conselho directivo.
Sobre o controle sanitário, de acordo com Óscar Melício, existe desde 2002 uma equipa de inspectores sanitários que trabalha com a certificação dos produtos para os mercados nacionais e internacionais.
“Estamos a evoluir. Desde que o embargo foi levantado, em 2003, 80% do que Cabo Verde exporta é pescado, porque garante o controle sanitário. Durante muito tempo a fiscalização foi o principal constrangimento da administração pesqueira, mas hoje já não. Temos 28 inspectores em todo o país”, conclui Óscar Melício.
A ACOPESCA tem sede em São Vicente e foi formalmente criada em 2014. Tem responsabilidade nas áreas da inspecção, controlo e certificação dos produtos de pesca e da actividade pesqueira. Funciona nas antigas instalações do Fundo de Desenvolvimento de Pescas.
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