INPS – Que futuro?

PorExpresso das Ilhas,28 jun 2015 6:00

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As contas de 2011 a 2013 do INPS (ver site INPS - as contas de 2014 ainda não foram publicadas) revelam tendências algo preocupantes na perspectiva dos contribuintes e beneficiários do sistema.

 

De entre outras, destacam-se as seguintes: quebra de 9% dos rendimentos do INPS em 2013, abrangendo tanto as contribuições (-1%) como os rendimentos das aplicações financeiras (-19%), aumento dos gastos com prestações sociais (+5%), diminuição acentuada dos resultados (-27% em dois anos), redução do número de contribuintes (-4%) e de beneficiários (-2%) em 2013, aumento substancial dos encargos com pensões (+15%) e acentuado agravamento da divida do sector público ao INPS. Refira-se, ainda, dois aspectos que ressaltam dos relatórios, em primeiro lugar, o facto de o INPS desconhecer o “valor actual das responsabilidades com pensões em pagamento e dos serviços passados dos segurados no activo” e em segundo lugar a política de investimentos dos últimos anos. Nos parágrafos seguintes o EI aborda algumas destas questões.

 

1. Rendimentos e resultados

O quadro seguinte mostra a evolução dos rendimentos do INPS entre 2009 e 2013.

  

 

 

 

Os rendimentos totais do INPS diminuíram 5% em 2012 e 9% em 2013. A principal explicação para esse comportamento negativo é a acentuada diminuição nos rendimentos das aplicações financeiras, que registaram uma quebra de 19% em 2013, depois de uma diminuição de 9% em 2011. As aplicações financeiras representam cerca 25% dos rendimentos totais do INPS. As contribuições, que até 2012 cresceram em média 7,2%, diminuíram em 2013, possivelmente devido à diminuição do número de contribuintes (-4%).

Na perspectiva dos contribuintes e beneficiários, tão importante como a redução dos rendimentos das aplicações financeiras é a tendência para a quebra significativa da rendibilidade de toda a carteira de investimentos financeiros do INPS.

O gráfico que se segue mostra a tendência da rendibilidade dos investimentos do IINPS

 


 

A rendibilidade da carteira obtém-se comparando a soma dos juros (depósitos a prazo, títulos do tesouro, empréstimos obrigacionistas a empresas), dividendos (participações no capital de empresas) e outros rendimentos (rendas de habitações) recebidos pelo INPS, com o total dos investimentos do INPS em depósitos a prazo, empréstimo ao Estado, empréstimos a empresas e participações no capital de empresas, em cada um dos anos (na realidade o cálculo é feito sobre a média de dois anos). Como mostra o gráfico, o INPS conseguiu uma rendibilidade de 4,79% em 2013, menos de metade do que tinha obtido em 2010. A tendência é claramente descendente desde 2011.

Esta tendência descendente da rendibilidade deve-se fundamentalmente aos seguintes factores: 1º) diminuição acentuada dos dividendos recebidos, sobretudo da CVTelecom e da Caixa Económica; 2º realização de novos investimentos que não produziram qualquer rendimento desde o início ou nos últimos três anos. O relatório 2013 do INPS atribui o decréscimo dos rendimentos dos investimentos financeiros à conjuntura macroeconómica, mas a realidade é mais prosaica. A CVTelecom viu os seus resultados diminuir substancialmente devido à concorrência da Unitel T+, e a Caixa Económica teve os seus resultados negativamente afectados pelo crédito vencido, consequência do excessivo financiamento do sector imobiliário e predial. Por isso diminuíram os dividendos pagos ao INPS. A título ilustrativo, em 2011 os dividendos recebidos pelo INPS totalizaram 1,06 milhões de contos, em 2012 foram de 934 mil contos e em 2013 apenas 248 mil contos, a que corresponde uma rentabilidade das acções de 46% em 2011, 35% em 2012 e 8,5% em 2013.

Quanto aos novos investimentos, há pelo menos três casos que ilustram perfeitamente o mau desempenho dos últimos anos. O INPS adquiriu em 2010 uma participação de 27% do capital da Electra, pelo valor de 525 mil contos, que até ao momento não rendeu nenhum dividendo , devido à situação de falência técnica da Electra, pelo menos até 2012 ( a Electra não publicou ainda as contas de 2013 e 2014  no seu site).

O INPS investiu 120 mil contos na compra de 20% do capital do Novo Banco, que até finais de 2013 ( as contas de 2014 ainda não foram publicadas) acumulou prejuízos no valor de 358 mil contos, mais de metade do seu capital social e, portanto, não distribuiu qualquer dividendo nem poderá fazê-lo a curto prazo.

O INPS emprestou (empréstimo obrigacionista) à CV Fast Ferry cerca de 500 mil contos. A CV Fast Ferry acumulou até finais de 2014 prejuízos de 700 mil contos, está em situação de falência técnica, deve mais de 200 mil contos de juros atrasados, dificilmente poderá pagar os juros aos investidores institucionais como o INPS em 2015 e a probabilidade de gerar fundos para reembolsar os empréstimos de que beneficiou (INPS e Bancos)  é reduzida, pelo que o INPS terá dificuldade em recuperar o seu dinheiro.

Diminuíram os dividendos e juros recebidos, aumentou o investimento improdutivo, a consequência directa é a redução da rendibilidade do investimento financeiro. Esta é uma tendência preocupante para os beneficiários, porque este tipo de rendimento representa um quarto de todos os rendimentos do INPS, e a continuidade da tendência pode afectar, como tem afectado, os resultados e, consequentemente, a acumulação de reservas que são necessárias para garantir a sustentabilidade do sistema de protecção social.

Esta questão não deve ser minimizada. Em fins de 2013, os activos líquidos do INPS atingiam o valor de 47 milhões de contos, dos quais 33 milhões (70%) são os activos financeiros de cuja aplicação resultam os rendimentos financeiros. Uma gestão criteriosa dos activos financeiros é imperiosa para assegurar rendimentos que no futuro irão permitir ao INPS honrar as suas responsabilidades para com os beneficiários.

A evolução dos resultados anuais reflecte o comportamento dos rendimentos e dos gastos com prestações e vem ilustrada no quadro seguinte.

 

 

Os resultados de 2013 são inferiores aos de 2009 e 27% inferiores aos de 2011. O que se traduz em menos reservas para o sistema.

Duas outras tendências vêm juntar-se à tendência negativa dos rendimentos de aplicações financeiras, nomeadamente, o aumento acelerado das dívidas, que o INPS não consegue cobrar, e o aumento persistente das prestações sociais. Vejamos cada uma das referidas tendências.

 

2. INPS - Dívidas dos sectores público e privado

 

A divida dos contribuintes do sistema de previdência social era de 6,7 milhões de contos em 2012 e 2013, duplicando entre 2009 e 2012/13. Em fins de 2013, a divida representava 254 dias de contribuições, um agravamento de 63% em três anos.

 

 

As dificuldades de cobrança do INPS não são recentes, mas têm vindo a agravar-se com o decorrer do tempo. O gráfico seguinte mostra a evolução da dívida total e da dívida do sector  público e do sector privado.

 

 

 

Fonte: INPS, elaboração Expresso das Ilhas

 

(Obs. Os dados de 2013 incluem a dívida da Electra no sector público, por se tratar de uma empresa maioritariamente do Estado. Não há informação do mesmo tipo em relação aos anos anteriores)

Em 2005, a divida total era de 1.6 milhões de contos, quase o dobro da divida de 2000 (+96%). Cinco anos depois em 2010, a divida já era de 2,9 milhões de contos, 87% superior à divida de 2005. Em 2012/13, a divida subiu para 4,7 milhões de contos, mais 67% do que em 2010. No total, em 13 anos, a dívida ao sistema de segurança social do INPS foi multiplicado por 6.

Tanto o sector privado como o público contribuíram para a acumulação de atrasos no pagamento das prestações. Em fins de 2013, o sector público era o principal responsável pelas dívidas ao INPS, com 54% da dívida total, contra 46% do sector privado.

No sector público, destacam-se as empresas públicas que representam 25% de toda a divida ao INPS em fins de 2013, destacando-se as dívidas de empresas como a Electra (350 mil contos), TACV (300 mil contos), RTC (204 mil contos) e Cabnave (157 mil contos). Os Institutos públicos deviam 707 mil contos, os Municípios 366 mil contos e a Administração Central 290 mil contos.

Se a tendência para os atrasos no pagamento persistir, os efeitos sobre a sustentabilidade do sistema são evidentes. Note-se, porém, que em 2013, as cobranças foram praticamente iguais às contribuições declaradas, o que é um sinal muito positivo, contrastando, por exemplo, com o ano 2011, em que as cobranças representaram apenas 77% das contribuições declaradas.

 

3.  Prestações sociais

O quadro a seguir reflecte a evolução das principais categorias de prestações socias nos últimos cinco ano

 

 

 

As prestações de doença e maternidade representam 54% do total e cresceram mais depressa do que as outras prestações até 2012, mas diminuíram em 2013 (-2%). As pensões representam uma fatia de 39% e aumentaram mais lentamente, 4,7% em média anual até 2012, mas em 2013 ocorreu um súbito aumento de 15%. Será necessário conhecer os dados de 2014 para saber se se trata de uma tendência ou se foi apenas um sobressalto conjuntural. Em 2013 o número de pensionistas do regime geral foi de 5.963 mais 2% do que em 2012. A pensão média mensal de velhice foi de 19.744$00, mais 17% do que a média mensal dos dois anos anteriores.

Se as prestações continuarem a crescer globalmente, como é provável, e sobretudo se os gastos com pensões aumentarem acentuadamente, e simultaneamente as rendimentos das contribuições e das aplicações financeiras estagnarem ou diminuírem, acrescentando o que antes foi dito sobre o desconhecimento das responsabilidades futuras das pensões em pagamento, o INPS poderá enfrentar dificuldades a longo prazo para honrar os seus compromissos. Mas essa é uma tendência de longo prazo, já que as contribuições representam actualmente o dobro das prestações, ainda que esse ratio tenha diminuído em 2013. E pode ser invertida se a economia recuperar e ganhar nova dinâmica de crescimento e novos contribuintes, se não se continuar a acumular dívidas em atraso, e se a gestão dos activos financeiros proporcionar maior rentabilidade ao INPS.

 

4.    Política de investimentos

Precisamente um dos pontos fracos actuais da gestão do INPS. Como vimos anteriormente, a rentabilidade das aplicações financeiras diminuiu acentuadamente devido à redução dos dividendos recebidos e ao aumento dos investimentos sem retorno.

O INPS é um investidor institucional dos mais importantes do país. Dispõe de reservas consideráveis que devem ser capitalizadas para garantir as responsabilidades futuras, sobretudo com pensões. Por isso, a gestão dos activos financeiros deve conjugar cautela com rentabilidade. As aplicações devem ser antes de mais em activos seguros, mesmo que a sua rentabilidade não seja a mais elevada, mas tendencialmente aquela deve aproximar-se pelo menos da média do mercado.

O que aconteceu nos últimos anos em termos de investimento pode ser resumido do seguinte modo: financiamento do défice orçamental do Estado e financiamento de empresas do Estado ou de particulares apoiadas pelo Estado.

O INPS é o principal financiador do défice orçamental do Estado. Em fins de 2013 detinha 20 milhões de contos de Obrigações do Tesouro, 42% de toda a dívida interna do Estado. Os juros das Obrigações do Tesouro ascenderam em 2012 a 1 milhão de contos, e uma rentabilidade de 5,35%, que pode ser considerada adequada face às condições do mercado. O investimento em obrigações do Tesouro preenche, assim, os critérios que devem presidir à aplicação dos recursos dos contribuintes que são geridos pelo INPS.

O mesmo não se pode dizer de vários dos restantes investimentos, tanto em partes de empresas como em empréstimos a empresas. Os investimentos na CVTelecom e na CECV parecem adequados face ao nível de rentabilidade e segurança, embora se tenha verificado uma forte degradação do nível de dividendos pagos.

O INPS investiu 99 mil contos na CERIS, 41 mil contos na CVC. Em 2009 (não temos dados detalhados de anos posteriores) nenhuma destas empresas pagou dividendos ao INPS. Investiu 50 mil contos na Promotor que não lhe rendeu dividendos, de 2 mil contos numa empresa de nome SOFISH, investimentos incompreensíveis para uma instituição como o INPS, que não é propriamente uma sociedade de capital de risco. Investiu 12,6 mil contos em acções da Enacol que em 2009 lhe renderam 655 contos, soma inexpressiva. Investiu 120 mil contos no Novo Banco, cuja viabilidade é duvidosa e que tem somado prejuízos elevados, o mesmo acontecendo com a Electra. Os casos da CV Fast Ferry que recebeu do INPS 500 mil contos sob a forma de empréstimo obrigacionista, da Electra e do Novo Banco são claramente investimentos muito arriscados que uma instituição como o INPS não é suposto fazer, arriscando recursos dos contribuintes sem perspectivas aceitáveis de retorno. São investimento ditados por critérios políticos, que não salvaguardam os interesses dos contribuintes e pensionistas, mas respondem a imperativos completamente estranhos a uma gestão cautelosa dos dinheiros de terceiros que, sublinhe-se, não são propriedade do Estado, nem do Governo nem da Administração do INPS.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,28 jun 2015 6:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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