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Setenta é o número máximo de dias que a administração do Estado passa a ter para aprovar projectos de investimento. Se o prazo for ultrapassado, o projecto é aprovado tacitamente e o gestor responsabilizado.
A garantia é do primeiro-ministro, José Maria Neves, que falava hoje no âmbito de um retiro sobre o Balcão Único de Investimento, promovido pelo governo, em Rui Vaz, concelho de São Domingos.
“Se nós aprovarmos um projecto que tem problemas ambientais porque o sector não respondeu temos que responsabilizar o sector que poderá levar a mudanças inclusive da equipa dos dirigentes. Todos os serviços têm de comprometer-se em cumprir o prazo e se não cumprirem e houver problemas por causa do deferimento tácito o sector terá que assumir as responsabilidades”, explicou, citado pela Inforpress.
José Maria Neves sublinhou que o Governo quer que os gestores dos diferentes projectos tenham uma atitude pró-activa.
Ainda de acordo com a agência cabo-verdiana de notícias, durante o retiro, o chefe do Governo sublinhou que o país precisa de investimento privado, particularmente de investimento directo estrangeiro e que para isso tem de mudar a toda a atitude em relação ao funcionamento da administração pública.
“É precisamente por isso que nós aprovamos toda a lei do Balcão Único de Investimento”, explicou José Maria Neves que defendeu que o governo está a mudar “radicalmente” o ambiente de negócios do país.
O Balcão Único do Investidor funciona junto da Cabo Verde Investimentos (CI) e é o interlocutor único com quem procuram investir no país.
