A 1ª revisão da política comercial de Cabo Verde decorre em Genebra, dividida em duas sessões, uma no dia 6 de Outubro, e outra, hoje, 8 de Outubro. O exame é levado a cabo pelos Membros da Organização Mundial do Comercio (OMC), sendo a delegação cabo-verdiana chefiada pela Ministra do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa Fortes.
Na primeira sessão foi analisado o desenvolvimento da performance política, a gestão macroeconómica, a integração regional e as fragilidades e vulnerabilidades a que Cabo Verde está sujeito.
O Presidente do Conselho do Exame de Políticas Comerciais, Atanas Paparizoy, que conduziu as sessões, destacou “as reformas em curso do governo para melhorar o ambiente de negócios, a nível das alfândegas, regime de investimentos e incentivos fiscais, a operacionalização do BUI e o processo de constituição da JUCE”, segundo nota de imprensa do Ministério do Turismo, Investimentos e desenvolvimento Empresarial.
Por sua vez, a ministra Leonesa Fortes salientou que os investimentos do governo em vários serviços, no âmbito da sua estratégia de desenvolvimento, destacando a sua importância para a economia cabo-verdiana. A ministra evidenciou ainda as contribuições do sector primário e industrial que se defrontam com constrangimentos estruturais ao desenvolvimento, o que torna o país dependente das importações.
“Relativamente à implementação dos compromissos assumidos no âmbito da adesão à OMC a Ministra disse que o Governo tem-se engajado em adequar, rever e implementar a legislação nacional em conformidade com os acordos da OMC, tendo enumerado um conjunto de medidas a nível da agricultura, pesca, comércio internacional, propriedade intelectual, sector financeiro e reforma do quadro de investimentos e das privatizações”, aponta a nota de imprensa.
Durante o debate, o debatedor convidado, Daniel Blockert, reconheceu que Cabo Verde tem as suas especificidades, e que é importante que os membros tenham em conta neste processo de revisão da política comercial, o facto de o país ser um Estado pequeno, insular, fragmentado, torna-o vulnerável aos desastres naturais.
Daniel Blockert, que é Embaixador e representante permanente da Suécia junto da OMC, realçou, ainda o fraco nível de trocas comerciais de Cabo Verde com a sub-região, e mencionou o processo de integração aduaneira regional, que ainda não aconteceu. O diplomata questionou a aplicação da Tarifa Externa Comum (TEC), nomeadamente em relação ao aumento da média das bandas tarifárias praticadas actualmente, tendo em conta que Cabo Verde enquanto membro da OMC pratica taxas aduaneiras harmonizadas em muitas linhas inferiores aos previstos na TEC da CEDEAO.
O exame foi feito com base num relatório preparado pelo secretário da OMC e um segundo feito pelo governo de Cabo Verde. Contou com a intervenção dos membros da OMC: União Europeia, Estados Unidos, Canadá, Brasil, China, Argentina, Índia, Togo, China Taiwan, Angola, Japão, República Democrática do Congo, Moçambique e Barbados.
Os membros reconheceram as particularidades de Cabo Verde, admitiram os esforços do governo de Cabo Verde pela adequação às normas da OMC e elaboraram um conjunto de questões que gostariam de ver esclarecidas pelo Governo.
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