Sector Privado critica imprevisibilidade fiscal em Cabo Verde

PorLourdes Fortes,19 nov 2015 12:11

O empresário Luís Vasconcelos criticou esta quarta-feira, aquilo que considera ser a imprevisibilidade fiscal em Cabo Verde. Segundo o empresário, as constantes mudanças no sistema tributário têm um impacto negativo no ambiente de negócios do país e consequentemente no sector privado. Vasconcelos fez esta consideração à margem do Fórum Nacional do Comercio, que acontece até domingo, no Mindelo.

 

Citado pela Radio Morabeza, o empresário justifica a sua posição, exemplificando com o novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.

“A questão da imprevisibilidade é você ter um código e não ter a certeza qual vai ser o output final. A questão da previsibilidade é fundamental para que haja a estabilidade que permita que os investidores possam ter a previsibilidade das suas acções. A questão fundamental é que há um sistema novo que foi implementado de forma muito rápida e que tem uma série de pontos de interrogação que nem a própria máquina fiscal tem sido capaz de responder", analisou à Morabeza.

De acordo com Luís Vasconcelos, a criação de um centro de arbitragem é a chave para resolver os pontos de divergência entre fisco e sector privado.

"A questão da imprevisibilidade pode ser colmatada através da criação de um centro de arbitragem. Uma instituição da qual também os operadores económicos façam parte, juntamente com as repartições de finanças, com o respectivo ministério da Economia, de forma a que estas dúvidas sejam discutidas e resolvidas e se possa tomar uma decisão que seja vinculativa e igual para todos. Temos que ter a certeza de que a aplicação das leis é uniforme e previsível”, sublinhou Luís Vasconcelos.

Sobre o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o empresário entende que não corresponde à realidade do país

“As leis que são impostas devem ter em conta a realidade nacional. Esta lei não teve em conta a realidade nacional em muitos aspectos, porque não foram tidas em conta as questões verdadeiramente estranguladoras enfrentadas pelos operadores. Houve pouco tempo de socialização nas pessoas certas”, explicou o empresário à Morabeza.

Segundo Luís Vasconcelos, “os operadores devem ser ouvidos antes da produção de matéria fiscal com incidência directa nas empresas e não depois da elaboração das leis”.

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Autoria:Lourdes Fortes,19 nov 2015 12:11

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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