Defesa do interesse público é imperativo para o novo PCA da ARE

PorExpresso das Ilhas,16 dez 2015 15:10

O novo Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica tomo posse hoje de manhã e para Lívio Lopes o novo PCA daquela entidade reguladora o interesse público deve “imperar” e ser “transversal” na actuação da instituição.

 

Na cerimónia de tomada de posse, Lívio Lopes, indicou que as falhas de mercado são “situações nocivas” para qualquer economia quando há uma má afectação de recursos, cujos efeitos são negativos para o bem-estar social.

Para o novo presidente da ARE é neste cenário de falha do mercado que devem surgir sectores de interesses públicos, visando atingir a normalidade social e criar as condições para que haja um ambiente económico favorável a nível dos consumidores e dos operadores económicos.

Defendeu, por outro lado, que a dimensão regulatória administrativa é essencial na regulação, uma vez que demasiados instrumentos burocráticos podem gerar impactos negativos substanciais sobre o desempenho do sector privado.

“Uma boa regulação deve aconselhar o Governo e as entidades competentes a eliminar as formalidades burocráticas desnecessárias e simplificar aquelas que são estritamente necessárias para melhorar a sua transparência”, advertiu Lívio Lopes.

Em relação ao novo regime jurídico das entidades reguladoras, aprovado em Dezembro pelo Parlamento, Lívio Lopes disse que vai enquadrar as opções de políticas regulatórias numa perspectiva integrada e num conceito rigoroso de regulação independente.

Lívio Lopes terminou assegurando que a nova direcção da ARE vai assumir “positivamente” a sua independência funcional, perspectivando assegurar princípios que garantam padrões de qualidade, eficiência económica, transparência, integridade e profissionalismo.

Por sua vez, a ministra do Turismo, Investimento e Desenvolvimento Empresarial, Leonesa disse que a regulação independente “veio para ficar” e que se tornou incontornável nos modelos de organização societária do Estado.

Para a governante, a actuação independente das entidades reguladoras deve pautar-se por princípios de imparcialidade e neutralidade, não devendo “de forma alguma” ser condicionada por orientações de natureza política, mas sim no estrito quadro de responsabilização perante o Estado.

“A regulação económica em Cabo Verde evoluiu muito de 2003 a esta parte, ajustando conceitos e alinhando com as melhores práticas”, frisou a ministra.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Expresso das Ilhas,16 dez 2015 15:10

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.